As tarefas de teste de direito Penal III

Universidade Estácio de Sá – Campus N. Iguaçu

Direito Penal III

Aluno: Henrique da Rocha Freitas

Semana 1 – Caso Concreto

Respostas:

Questão 1:

A) A conduta tipificada está corretíssima, pois os agentes agiram durante o repouso noturno (art. 155, § 1°), com rompimento de obstáculo e em concurso de duas ou mais pessoas (art. 155, § 4°, I e IV).

B) Não, pois não há que se falar de princípio da insignificância uma vez que os indivíduos além de terem rompido obstáculo, ainda agiram em concurso de crimes e, portanto se mostram mais suscetíveis a cometerem crimes novamente.

Questão 2:

Letra C.

Questão 3:

Letra B.

Universidade Estácio de Sá – Campus N. Iguaçu

Direito Penal III

Aluno: Henrique da Rocha Freitas

Semana 2 – Caso Concreto

Resposta:

Questão 1

Para configurar como sendo formação de quadrilha teria de ter havido o envolvimento de mais de 3 pessoas, todavia, somente 3 assaltantes participaram do ilícito; além de ser tipificado como crime continuado, pois foram praticados crimes de mesma espécie, tempo, maneira de execução etc... - roubo com uso de arma de fogo – ou seja, praticou o crime seguidas vezes, o que caracteriza crime continuado, logo procede ao pedido para mudança da tipificação e dosimetria da pena.

Questão 2

Letra B.

Questão 3

Letra D.

Universidade Estácio de Sá – Campus N. Iguaçu

Direito Penal II

Aluno: Henrique da Rocha Freitas

Semana 1 – Caso Concreto

Respostas:

Questão 1

Segundo entendimento do art. 70 CP e súmula 610 STF, a pretenção dos agentes não é legítima, pois o latrocínio foi consumado com a morte de duas pessoas mesmo sem a subtração dos bens. Neste caso aconteceu 1 ação que ocasionou 2 crimes, tipificando o concurso formal impróprio pelo dolo nos dois resultados.

Questão 2

Segundo os artigos 69 e 71 CP, ocorreram dois delitos: Concurso material, levando-se em conta o concurso entre concursos( furto + roubo); e crime continuado nos casos dos roubos. Uma das diferenças do concurso material e formal é que no primeiro há cúmulo material e no último há exasperação, podendo haver também cúmulo material se conduta praticada com dolo.

Questão 3

Letra B e D estão corretas.

Questão