Aspectos jurídicos na abordagem policial

ASPECTOS JURIDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL

O trabalho aborda questionamento sobre a legalidade ,demanda e conveniência da abordagem policial

Onde a Policia Militar sendo uma instituição Estadual de competência legal e constitucional para exercer a Segurança Publica

Ressalta a importância e como si deve exercer os procedimento de abordagem visando garantir a segurança e o bem social.

ABORDAGEM POLICIAL

É essencial que os agentes públicos estejam no exercício do cargo ou de sua função ao praticar a abordagem policial

Utilizando do uso do Poder de Policia , que corresponde ao instrumento de restrição dos direitos individuas a favor da coletividade(art 78 C. tributário)

Tem a finalidade preventiva ou de restaurar a ordem publica

Deve sempre respeitar os limites legais sob pena de abuso de poder

ATENTADO A INCOLUMIDADE FISICA DO INDIVIDUO

Lei do Abuso de Poder nº4898/65

Art.3°.Constitui Abuso de Autoridade qualquer atentado:

i)à incolumidade física do individuo

Diz respeito à ofensa concretizada pelo agente público,por meio de conduta violenta ,maus tratos ou por via de fato

Meus que o cidadão aja com conduta imprópria , desferindo ofensas ao ser abordado, o agente não pode defender sua honra por meio de algum tipo de violência

PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL

Limita o Poder de Policia para atender sua finalidade estabelecida pela lei que é resguardar o bem coletivo

ETICA NA ABORDAGEM

A atuação da PM por ser de grade responsabilidade , deve ser bem fundamentada na ética e na moral, pois seu modo de agir perante a sociedade pode causar grandes danos ao cidadão ou até mesmo a sociedade,podendo denegrir a imagem e a confiança da instituição

Por sua vez a instituição deve se atentar ao processo seletivo e ao curso de formação de seus agentes ;procurando excluir os de perfil violento e aqueles que se mostrem ser de fácil manipulação.

DIREITOS HUMANOS NO ATO DA ABORDAGEM

Os Direitos Humanos derivam da dignidade e do valor natural à pessoa, sendo direitos universais e igualitários .

Em se tratando da Abordagem , resguardam o a sociedade para que não sofram abuso de poder,e no processo de investigação de crime lhe asseguram que serão tratados como suspeitos ate que se prove o contrário.