Assessoria Jurídica Universitária Popular, conceito e método em construção

ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, MÉTODO E CONCEITO EM CONSTRUÇÃO

O desafio extensionista no contexto da Universidade Particular

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A extensão, o Brasil e a busca por uma Universidade Popular; 3. Modelo Hegemônico de Universidade e Extensão: 4.  Assessoria Jurídica Universitária Popular na PUC Minas; 5. Avanços e contribuições frente a Universidade; 6. Conclusão.

Resumo: O presente trabalho visa discorrer sobre as vivencias atinentes à construção do projeto extensionista denominado Assessoria Jurídica Universitária Popular PUC Minas, tendo como paradigma a experiência do 1º curso de formação para novos membros, organizado pelos próprios estudantes, denominado “Claudia Silva”. O trabalho partira de uma análise orgânica do sistema educacional e das dificuldades encontradas para a construção de um projeto popular de educação jurídica.

Palavras Chave: Educação Popular, Assessoria Jurídica Universitária, Ensino Jurídico.

1. INTRODUÇÃO
   

Este trabalho é fruto das reflexões decorrentes da experiência dos extensionistas da AJUP (Assessoria Jurídica Universitária Popular) da faculdade de Mineira de Direito, PUC Minas.

O projeto de extensão AJUP PUC Minas surgiu da intenção de se criar um espaço de ensino e práxis autoorganizados, o qual tem como premissa o protagonismo estudantil, onde seriam trabalhadas em especifico a pauta urbana, entre outras temáticas. Durante a trajetória do projeto, as experiências de campo mescladas com os estudos extra classe findaram em um balanço crítico coletivo, no qual pôde ser identificado as limitações do sistema de educação jurídica no qual os extensionistas estão inseridos, de maneira a enxergar o papel fundamental que podem cumprir dentro do cenário universitário, abrindo-se um leque de possibilidades de alianças com setores progressistas das universidades e dos próprios profissionais do Direito, no que concerne as lutas populares.

A Constituição Federal de 1988 devido a conjuntura da redemocratização, fruto de mobilizações popular, agregou diversos institutos de teor progressista aptos a construção de uma Democracia de cunho radical, conceito explicado de maneira sucinta pelo jornalista e militante Bruno Lima Rocha (2009): “Democracia radical se conceitua em Democracia como forma social de ampliação de direitos”.

Partindo de tal premissa, o art. 207 da Constituição Federal dispõe de uma proposta de educação orgânica, pautada pelo liame entre pesquisa, extensão e ensino, estabelecendo que cada fragmento deste tripé universitário é indissociável.

A educação é instrumento imprescindível para a consolidação de um Estado Democrático de Direito, visto que quando praticada a partir do viés popular defendido por Paulo Freire, é incutido naturalmente na coletividade o senso de que a educação é essencial para a construção de uma sociedade saudável e não excludente.

Tendo em vista tal modelo de educação, que pode e deve entrar em disputa frente a caricatura liberal de Democracia a qual estamos submetidos, urge a construção de um sistema que conjugue o tripé universitário, com o fim de empoderar o povo e consolidar a função social da Universidade.

Neste trabalho a educação jurídica será exposta, em especifico, a partir das nossas experiências como extensinistas da AJUP PUC Minas. As formações teóricas e práticas vivenciadas têm o objetivo de possibilitar aos membros experiências de maior alteridade, com o fim de reconhecerem-se como sujeitos ativos na luta por um projeto popular de Direito e de mundo.

Além disso, frisa-se constantemente críticas ao Estado de Direito, na maneira como este se apresenta. Utilizamo-nos da esfera Municipal como meio de demonstração das contradições inerentes ao Estado burguês, em razão da proximidade e maior facilidade para a identificação das distorções entre o interesse publico e o privado, no que concerne à vários processos de desapropriação ocorrentes em Belo Horizonte, sem a consubstanciação, em regra, dos Direitos Fundamentais dispostos na Constituição Federal.

Utilizando a terminologia Freiriana, através dos objetivos elencados acima, a metodologia ajupiana visa agregar as matrizes teóricas da “Educação Popular” de Freire conjuntamente à formação política-ideológica desenvolvida pelo instituto Josué de Castro, responsável pela formação política do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Na junção destes institutos teóricos e metodológicos, visamos a preparação do extensionista para o desenvolvimento de assessoria em Direitos e de uma formação política libertadora atrelada à construção de um projeto popular de mundo.

O principal desafio na prática extensionista ajupiana se dá de maneira sucinta em dois fronts. Primeiramente, o desafio é incutir nos estudantes de Direito o tesão, o amor à luta e ao povo, de maneira que estes se posicionem como estudantes dispostos à mudança e futuros juristas comprometidos com a luta frente à realidade. Em segundo lugar, o desafio consiste na desconstrução da educação bancária na formação acadêmica.

Concluímos, com as experiências em educação popular, que os desafios são muitos, porquanto as consequências danosas que a educação positivista tem imposto ao meio jurídico, tanto na esfera de formação, quanto na práxis dos profissionais, são profundas e enraizadas, contudo, as experiências nos trouxeram, também, grande esperança no caminhar da AJUP, pois nos possibilita a cada dia aprender mais e sermos reconhecidos pelo duro trabalho que é movimentar as estruturas engessadas da Universidade e aqueles que a compõem, somando forças na luta pela revolução plural.

1. A EXTENSÃO, O BRASIL E A DISPUTA POR UMA UNIVERSDADE POPULAR:

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 207 a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, estabelecendo um ideal de educação Universitária que possibilita um diálogo entre conhecimento científico e conhecimento popular e, a partir disso, produções científicas voltadas o interesse concreto da sociedade.

Todavia, o paradigma de Universidade direcionada aos interesses de toda a sociedade começou a ser criado muitos anos antes: O Manifesto de Cordoba de 1918, ao questionar o dogmatismo e a elitização da Universidade, foi um marco para essa mudança e influenciou toda a América Latina.