Atividade Prática Supervisionada - Direito de Posse

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS

Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU

DIREITO DE POSSE

Letícia Estaropoli Coelho

RA: 1183935

São Paulo

2021

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Questão [pic 1]

Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período. Ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a data em que Aline, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, procura você, como advogado. Na qualidade de advogado(a) de Aline, elabore parecer cabível em relação à situação apresentada. (Fonte FGV Projetos Exame XXVI da OAB - Adaptada)

Resolução

Aline tem o direito de ser restituída, de acordo com o artigo 1.210 do Código Civil. Como advogada, diria a ela para promover uma a ação de reintegração de posse, sendo esta, executada quando ocorre o esbulho possessório

Por sua vez, a posse de João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre foi uma posse injusta, se dando por meio do vício denominado precariedade, onde se tem o abuso de confiança do proprietário, o que torna a posse injusta no momento de aquisição do bem.

Ademais, além da reintegração de posse, os réus devem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais e pelos frutos colhidos, dado que, quando a posse se dá por má-fé, o sujeito responde pelos frutos colhidos e não colhidos, baseando-se nos artigos 1.216 e 1.218, CC.

Aline deve, além do mais, buscar maneiras de provar a posse de ma-fé, sendo esta, clandestina e comprovar os danos sofridos no imóvel.