Atividade Revisional Propriedade Direito Civil

DIREITO CIVIL V – REVISÃO DE CONTEÚDOS

NOME: Camila Nunes

MARCAR COM V OU F E JUSTIFICAR:

1__V_A iniciativa da desapropriação cabe somente ao Poder Executivo ou ao Legislativo.

Art. 8o  O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.

2 V Ao Poder Judiciário é defeso, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

Art. 9o  Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

3 F As propriedades rurais onde for verificada a ocorrência de trabalho escravo serão desapropriadas pela União, com indenização pela metade do seu valor.

Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

4 V  Na desapropriação judicial, poderá a contestação versar sobre vício no processo, impugnação do preço ou qualquer outra questão atinente ao processo.

Art. 20. A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.

5 V Está entre os casos considerados de utilidade pública a construção de monumentos comemorativos e cemitérios.

Art. 5o  Consideram-se casos de utilidade pública: m) a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios 

6 V Havendo concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante, com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.

Art. 34-A. Se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.               (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

7 F Se a construção em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que de boa-fé edificou, não adquirirá a propriedade do solo, ainda que mediante pagamento de indenização.

Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

8 F A ação de desapropriação somente poderá ser proposta no Distrito Federal.

Art. 17. Quando a ação não for proposta no foro do domicilio ou da residência do réu, a citação far-se-á por precatória, se ó mesmo estiver em lugar certo, fora do território da jurisdição do juiz.

Art. 11.  A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, perante o juizo privativo, se houver; sendo outro o autor, no foro da situação dos bens.

9 F Não é caso de utilidade pública a exploração ou a conservação dos serviços públicos.

Art. 5o  Consideram-se casos de utilidade pública: h) a exploração ou a conservação dos serviços públicos

10 F  A desapropriação só ocorre face o notório abandono da coisa pelo dono, passando o bem ao poder público em razão da lei.

Ocorre devido a restrição ou limitação ao direito de propriedade em razão de interesse público ou social.

COMENTAR AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, CONSIDERANDO SUA CORREÇÃO OU NÃO, JUSTIFICADAMENTE: