Atividade Sobre Reforma Agrária

A atividade consiste na produção de um texto, de no mínimo 40 linhas, construindo uma crítica sobre os pontos positivos e negativos da Reforma Agrária no Brasil, tendo por base a legislação pátria e sua contextualização em face dos vídeos e o texto acima. *

Sabemos que o Brasil possui dimensões continentais. Um país tropical que possui milhões de hectares de terra fértil, as quais podem ser cultivadas pelas mais diversas culturas agrícolas. Contudo, utilizamos a maior parte dessa dádiva da natureza na forma de latifúndios monocultores, que cultivam, por exemplo, pastagens, soja, algodão, milho, cana-de-açúcar, etc. Produções estas, que ocupam uma vasta área e emprega um número reduzido de trabalhadores.

Dada essa imensidão de terras férteis era de se esperar que grande parte da população tivesse acesso a um “pedaço de terra”, no entanto o que se vê nos dias atuais é o aumento da concentração fundiária, ou seja, menos pessoas são donas de terras. A reforma agrária que no passado foi uma das bandeiras das burguesias europeias a fim de dar dinamismo a economia da época, combatendo a aristocracia arcaica, aqui no Brasil nunca foi tratada da forma como deveria.

É fato que o presidente João Goulart tentou realizar um reforma agrária no Brasil nos moldes do que se espera, como a quebra dos latifúndios monocultores, que até pouco tempo utilizavam mão de obra escrava, em diversas pequenas propriedades que poderiam ser cultivadas por meio da agricultura familiar, produtora de alimentos e não de commodities. No entanto, uma reforma agrária desse porte não agradou em nada a elite brasileira, que se vangloria de dizer que “o agro é pop”.

Sendo assim, temos uma tímida “reforma agrária”. Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 184, compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

Mesmo sendo tímida e não sendo suficiente para uma mudança estrutural que o problema demanda, exigir que a propriedade cumpra sua função social já garante que as propriedades que não a façam possam ser desapropriadas. Medidas assim contribuem para que o exido rural diminua, o que por si só evita que mais pessoas procurem a cidade em busca de oportunidades. Além disso, facilitar o acesso à terra permite que a agricultura familiar se fortaleça, o que garante que mais alimento chegue a mesa do brasileiro, tendo em vista que a maior parte da produção alimentícia provém da agricultura familiar e não dos grandes latifúndios monocultores.

Assim sendo, a sociedade tem um papel fundamental nesta temática, seja denunciando as fraudes que vêm ocorrendo no programa de reforma agrária, seja exigindo, por exemplo, maiores investimentos no INCRA, o que permite uma fiscalização mais efetiva, possibilitando que aqueles que sejam agraciados por essa programa façam jus ao que lhes foi confiado.

Como a política é uma construção social, cabe a nós exigir dos governantes maior atenção ao tema. Nossa própria Carta Magna tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e proporcionar