Atividade prática 5° semestre réplica á contestação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS

                                        RICARDO DE MOURA ANTUNES, já qualificado por seu procurador que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA n° 023/1.12.0006073-8, que promove contra BANCO FINASA S/A, vem perante V.Excia., manifestar-se acerca da contestação, dizendo e requerendo o que segue:

                                        Não merece transito o alegado no mérito da contestação. Isso porque, os Tribunais Superiores vem decidindo especialmente o Tribunal de Justiça do nosso Estado, que configurado o suporte fático do ilícito impõem-se à condenação reparatória, de modo a tornar desnecessária a comprovação da dor moral.

                                                              No caso em tela, o autor foi cobrado por diversas vezes ilicitamente, tendo em vista que não há nem nunca houve dívidas pendentes da autora com a demandada.  Resta cristalino o dano moral sofrido, tendo em vista que a demandante teve que alterar seu cotidiano, preocupando-se com dívida inexistente.

                                        A muito vem decidindo os Tribunais Superiores, especialmente, o Tribunal de Justiça do nosso Estado, que configurado o suporte fático do ilícito impõem-se à condenação reparatória, de modo a tornar desnecessária a comprovação da dor moral.

                        E foi nessa esteira de entendimento que a parte demandante ingressou com a presente demanda. O ato ilícito restou demonstrado face a cobrança indevida. Não paira nenhuma dúvida de que o dano moral resta presumido.

                                                   ISSO POSTO, reitera os fatos e fundamentos jurídicos da exordial. PELA TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

                                 

                                           Rio Grande, 07 de novembro de 2013.

MARCOS PAULO DA SILVA ACOSTA

OAB/RS 61.541

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