Atps O Direito

Questão 1

Correto

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Texto da questão

Ler abaixo, o texto extraído de:

http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36

“O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento.

No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano.

No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais. Portanto, no caso de queda do partido mais próximo às tendências políticas imperiais, o Imperador poderia favorecer seu partido através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 1889.

A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira "artificial", em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo. No entanto, alguns setores políticos e militares não aderiram à posse de Goulart: o regime parlamentarista híbrido foi imposto como condição sine qua non para a posse do presidente. O presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em janeiro de 1963.

Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através desse plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo pré-existente.

Diante do texto e através de pesquisa na internet sobre plebiscito, história política brasileira e promulgação da nossa constituição mais recente, informe:

Escolha uma:

a. O texto relata a existência de um regime de governo que nunca existiu em nosso país.

b. O texto informa uma inverdade sobre a data da última Constituição Brasileira. A correta seria 2008.

c. O texto relata que o regime parlamentarista só foi adotado durante o Império.

d. O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

e. O texto determina que em breve, teremos novo plebiscito.

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A resposta correta é: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo..

Questão 2

Correto

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Texto da questão

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolha uma:

a. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

b. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

c. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

d. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

e. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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A resposta correta é: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Questão 3

Correto

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Texto da questão

Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento.

Neste caso concreto:

Escolha uma:

a. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei

b. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral

c. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro