Atps Direito Empresarial

Etapa 4 _Direito Tributário

“O NOVO DIREITO EMPRESARIAL”

Passo 1

PRINCIPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

A capacidade contributiva até hoje é um assunto muito complexo, pois trata de um assunto sem muita definição, quando se diz em capacidade contributiva quer dizer que o imposto seria calculado conforme sua renda, mas não é bem assim que acontece, por exemplo, quando falamos de um produto sendo fabricado desde a matéria-prima até a sua finalização é cobrado diversas vezes o ICMS, isso reflete no consumidor final que acabará pagando o montante e isso não mudará se o mesmo ganha muito ou pouco, aí a gente já vê uma grande falha na legislação.

Agora se falarmos em empresa as estatísticas mostram que a grande maioria fecha as suas portas em dois anos, pois é um acumulando dividas, o outro sobrevivendo, porém grande parte destas divida seria com a receita, ou seja, impostos e as que não fecham têm que se adaptar, desta forma encontramos dois tipos de empresas que se adaptam, a que aumenta seu markup com a intenção de ficar com seus impostos em dia e a que sonega e mantém seu preço. Nas duas pode ocorrer consequências negativas, na primeira ela é obrigada á achar seu público alvo e trazer produtos de qualidade para justificar seu valor mais alto que seus concorrentes e na outra é o velho provérbio popular um dia a casa cai, principalmente agora com a implantação da nota fiscal eletrônica tudo é controlado.

A capacidade contributiva sempre é algo que se coloca, obrigatoriamente, à vista do legislador, para que este defina as hipóteses de incidência. O que se busca aqui é, justamente, mudar a perspectiva sob a qual se vê o princípio da capacidade contributiva, para que tal seja visto não só como uma fonte de obrigação para o legislador, mas como a fonte de um direito fundamental para o contribuinte.

No Brasil a elevada carga tributária preocupa as empresas em várias partes, a matéria-prima tem um preço elevado, ou seja, na hora de vender o produto fabricado esse terá um preço mais alto por causa dos impostos pagos desde a compra da matéria-prima, fabricação, mão de obra dos empregados, em alguns casos o funcionário acaba custando para o empregador o dobro do salário, isso complica muito os negócios, pois para que a empresa esteja com suas obrigações em dia, paga-se em impostos quantias bem significativas.

Passo 2

FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS

A função social da empresa está intimamente ligada ao princípio da preservação da empresa, construído pelo moderno Direito Comercial, segundo o qual o valor básico prestigiado é o da conservação da atividade (e não do empresário, do estabelecimento ou de uma sociedade),

É imperioso reconhecer, por conseguinte, a incongruência em se falar numa função social das empresas. No regime capitalista, o que se espera e exige delas é, apenas a eficiência lucrativa, admitindo-se que, em busca do lucro, o sistema empresarial como um todo exerça a tarefa necessária de produzir ou distribuir bens e de prestar serviços no espaço de um mercado concorrencial. Mas é uma perigosa ilusão imaginar-se que, no desempenho dessa atividade econômica, o sistema empresarial, livre de todo controle dos Poderes Públicos, suprirá naturalmente as carências sociais e evitará os abusos: em suma, promoverá a justiça social. Uma empresa geradora de riqueza e de emprego atende à sua função social, acima de distribuir