Atribuições de teste na disciplina "Estado e Direito"

competência tributária nunca poderá ser:

Escolher uma resposta.

a. municipal

b. delegada.

c. plena.

d. privativa.

e. concorrente.

Question 2

Notas: 1

A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:

Escolher uma resposta.

a. ofensa ao princípio da irretroatividade.

b. atendimento ao princípio da retroatividade.

c. ofensa ao princípio da anterioridade.

d. ofensa ao princípio da isonomia tributária.

e. atendimento ao princípio da anterioridade.

Question 3

Notas: 1

Não constitui ofensa ao princípio do não confisco:

Escolher uma resposta.

a. a instituição de um tributo com alíquota de 50% sobre o valor do bem tributado.

b. o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%.

c. a tributação que não possa ser suportada sem que o contribuinte se desfaça do seu patrimônio.

d. uma exigência tributária em valor excessivo e desproporcional.

e. a cobrança de um tributo de modo a inviabilizar uma atividade econômica.

Question 4

Notas: 1

A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da:

Escolher uma resposta.

a. legalidade.

b. anterioridade.

c. uniformidade.

d. irretroatividade.

e. da isonomia.

Question 5

Notas: 1

A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária:

Escolher uma resposta.

a. prevista na lei para permitir uma contrapartida em abatimento no imposto de renda para as pessoas que investem na cultura.

b. prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão.

c. prevista na lei para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão.

d. prevista na Constituição Federal para os templos de qualquer culto.