Testes de disciplina "Estado e Direito"

Iniciado em sexta, 21 março 2014, 16:33

Completado em sexta, 21 março 2014, 16:37

Tempo empregado 3 minutos 30 segundos

Notas 6/6

Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%)

Question1

Notas: 1

O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado

por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e

preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das

monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos

Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos

governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um

país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o

Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.

Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:

Escolher uma resposta.

a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos

Fundamentais.

b. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição

c. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias

absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito

d. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição

e. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado

Resposta Correta:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.

Comentário resposta correta: Em verdade cabe apenas ao Poder Constituinte, através da Assembléia

Nacional Constituinte, a árdua tarefa de criar ou alterar a Constituição, pois o Constitucionalismo é sistema que

defende a Constituição.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente

declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições

assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as

garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os

direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a

Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:

Escolher uma resposta.

a. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus

b. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

c. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.

d. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade

e. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia

Resposta Correta:para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

Comentário resposta correta: O Mandado de segurança é uma garantia que nos protege quando direitos que

são líquidos e certos nos são negados por ilegalidade ou abuso de poder.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a

isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à

sujeição de deveres.

Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota

progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia.

Estamos aqui tratando do direito à:

Escolher uma resposta.

a. Segurança

b. Legalidade

c.