Testes de disciplina "Estado e Direito"
Ensaio: Testes de disciplina "Estado e Direito". Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Fernandaapcampan • 2/4/2014 • Ensaio • 955 Palavras (4 Páginas) • 322 Visualizações
Iniciado em sexta, 21 março 2014, 16:33
Completado em sexta, 21 março 2014, 16:37
Tempo empregado 3 minutos 30 segundos
Notas 6/6
Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%)
Question1
Notas: 1
O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado
por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e
preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das
monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos
Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos
governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um
país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o
Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.
Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:
Escolher uma resposta.
a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos
Fundamentais.
b. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição
c. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias
absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito
d. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição
e. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado
Resposta Correta:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.
Comentário resposta correta: Em verdade cabe apenas ao Poder Constituinte, através da Assembléia
Nacional Constituinte, a árdua tarefa de criar ou alterar a Constituição, pois o Constitucionalismo é sistema que
defende a Constituição.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:
[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente
declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições
assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as
garantias.
No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os
direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a
Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.
Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.
Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:
Escolher uma resposta.
a. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus
b. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.
c. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.
d. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade
e. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia
Resposta Correta:para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.
Comentário resposta correta: O Mandado de segurança é uma garantia que nos protege quando direitos que
são líquidos e certos nos são negados por ilegalidade ou abuso de poder.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question3
Notas: 1
Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a
isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à
sujeição de deveres.
Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota
progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia.
Estamos aqui tratando do direito à:
Escolher uma resposta.
a. Segurança
b. Legalidade
c.
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