Ava atividade colaborativa direito previdenciário

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Atividade Colaborativa

Concebida para atender a contingências sociais, a Previdência Social possui grande relevância na sociedade. Estudada e sistematizada no âmbito do Direito Previdenciário, prende-se a uma raiz constitucional e a uma legislação com influência direta na vida dos brasileiros.

Eis o ponto de vista sob o qual se pretende desenvolver a atividade colaborativa, isto é, o de um ramo do Direito com repercussão social importante e incontestável. O cenário será uma hipotética empresa do ramo editorial, que contratará uma consultoria na área previdenciária.

A tarefa, conforme descrito no quadro abaixo, será prestar assessoria à empresa, propondo soluções para as dúvidas apresentadas pelo cliente acerca de questões jurídico-previdenciárias.

Elaborar um parecer que responda à consulta apresentada pela empresa fictícia cliente Editora Dinâmica Ltda.

Passo 1: Para realização da tarefa, leia atentamente os seguintes documentos

BRASIL. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Brasília, DF: Senado, 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm>. Acesso em: 05 abr. 2013. Se preferir, clique aqui.

Atenção: basta a leitura do artigo 11, que especifica as diversas modalidades de segurados – beneficiários da Seguridade Social.

BRASIL. Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm>. Acesso em: 05 abr. 2013. Se preferir, clique aqui.

Atenção: basta a leitura do artigo 18, que trata da inscrição do segurado.

PREVIDÊNCIA. Categorias de Segurados. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=86>. Acesso em: 05 abr. 2013. Se preferir, clique aqui.

Dica: Os materiais indicados podem ser apenas o começo de seus estudos, que podem ser aprofundados com a leitura do livro-texto e com as indicações feitas nos Saiba Mais da disciplina.

Passo 2: Agora, analise a consulta apresentada pela Editora Dinâmica, que diz respeito a um novo programa de incentivo aos jovens jornalistas. Pelo referido programa, todas as semanas, a empresa recebe colunas de jovens jornalistas previamente cadastrados e a equipe editorial da “Revista Novidade” escolhe a melhor, que é publicada por aquela revista semanal, voltada para o público jovem.

A empresa paga apenas pelas colunas selecionadas e efetivamente publicadas e o cadastro conta atualmente com 25 jornalistas, sendo que dois deles se destacam e conseguem publicar pelo menos um artigo a cada dois meses.

Os questionamentos da empresa são os seguintes:

“Em relação aos jovens jornalistas que possuem artigos publicados com mais frequência pela Revista Novidade, pergunta-se:

1) Constituem segurados obrigatórios da Previdência Social? Em que condição de segurado? Empregado, contribuinte individual, avulso ou segurado especial?

2)