Ava direito 2015

SUMÁRIO

1. “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. ________________________Pg. 3

1. “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”. __________________Pg. 4

1. Bibliografia. _______________________________________Pg. 5

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.

        A titularidade é a posse de um Direito, essa posse pode ser coletiva (um conjunto de pessoas que são determináveis), pode ser difusa (conjunto de pessoas indetermináveis) ou até mesmo individual. A titularidade é fundamental, pois é a condição que temos de Fazer, Propor ou Executar algo, em sentido legal. Por meio da titularidade podemos cobrar Direitos que nos são garantidos constitucionalmente.  

        A Constituição Brasileira tem um aglomerado de gerações de direitos fundamentais, garantindo assim a seu povo uma maior possibilidade de exercer sua titularidade de Direitos. Uma das gerações bem definidas e explicitas na Constituição é a Segunda Geração de Direitos Fundamentais.

        A Segunda Geração de Direitos Fundamentais tem por foco os direitos econômicos, sócias e culturais. Eles foram elencados nesta mesma geração devido a época em que foram percebidas as necessidades de se positivarem esses direitos.

Tudo surgiu junto com a Revolução Industrial e foi percebida a necessidade de solucionar os problemas sociais que a revolução estava causando. Um desses problemas era a Saúde. Aqui no Brasil a saúde não era um direito difuso (ou seja, não alcançava a todos sem restrição), apenas algumas áreas como funcionários públicos e militares, ou de forma limitada a algumas doenças como tuberculose, a saúde não chegava as pessoas de forma gratuita.

        Na Constituição de 1988 no Art. 196, a saúde foi declara como um DIREITO de todos e um DEVER do Estado.

Só a partir desse momento a responsabilidade do Estado foi declarada e o direito garantido. Com esse Dever do Estado constitucionalizado, podemos nos utilizar da titularidade para exigir atendimento (atendimento de qualidade e não limitado, mas de forma ampla) gratuito a qualquer problema que tenhamos. Esse direito é tão bem estruturado que não apenas o direito “seco” é garantido, mas também a proporção das verbas que devem ser destinadas a alimentar essa estrutura também é definida. Foi criada uma lei específica (Lei 8.080 de 19/09/1990) para criar o sistema SUS que organiza todo o funcionamento do atendimento e gerencia, e que hoje é referência mundial.  

[pic 1]

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica

        Já falamos da importância da titularidade e da força que ela nos quando temos nossos direitos garantidos, principalmente em nossa carta magna a Constituição Brasileira. Também comentamos que a constituição possui um aglomerado de gerações de direitos fundamentais. Um outro grande direito fundamental que nos foi garantido está descrito no Art. 225, onde diz que Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isso é ótimo porque nos causa impactos direitos e indiretos. Por exemplo nos da certeza que o governo é obrigado (e consequentemente nos da a força de cobra-lo) a cuidar de florestas e áreas preservadas. Também passa a ser obrigado a fiscalizar empresas que não tem essa preocupação de preservar o meio ambiente. Por ser uma norma constitucional, não é permitido que outros entes políticos (como estados e municípios) criem leis que abrandem ou permitam a agressão ambiental, só para tirarem proveito ou receber propina. O fato de este direito ser garantido constitucionalmente nos da certeza de que ele será (ou se tentará ao máximo) cumprida, independente dos governantes que forem eleitos.