Ava direito

Etapa 1

Passo 1 (individual)

- Pesquisar, nas bibliografias básicas e complementares, o que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Elaborar um relatório do resultado das pesquisas.

O agente ao constranger alguém, mediante a grave ameaça a praticar  conjunção carnal ou  permitir que com ele se pratique atos libidinosos, resulta nos meios executórios. Na realidade, o estupro é uma espécie  de crime de constrangimento ilegal, obrigando a vítima a fazer algo  que por lei não está obrigado,  como  ter conjunção carnal com o agente, permitir ou praticar ato libidinoso. Neste caso, a violência é considerada material, ou seja, com o uso de  força física capaz de deixar a vítima sem forças para agir, impedindo-a a se libertar do estuprador. A lei faz menção a ameaça grave, desta forma, o dano prometido deve ser maior que a própria conjunção carnal ou a prática do ato libidinoso, não tendo a vítima outra alternativa senão ceder à realização do ato sexual. No crime de  estupro, é próprio  que haja a contrariedade da vítima, sendo necessário que ela não queira realizar a conjunção carnal ou ato libidinoso ao qual está sendo submetida. A resistência física do sujeito passivo, não é inevitável, pois por questão de medo, muitas vezes pode causar  paralisação dos movimentos da vítima ou a perda dos seus sentidos.

- Pesquisar e indicar a distinção entre violência presumida e o estupro de vulnerável. Elaborar um relatório do resultado das pesquisas.

A vulnerabilidade é um conceito novo muito mais abrangente, que leva em conta a necessidade de proteção do Estado em relação a certas pessoas ou situações. São considerados  vulneráveis pessoas em situação de fragilidade ou perigo, em casos de doença mental, embriaguez, hipnose, enfermidade, idade avançada, pouca ou nenhuma mobilidade de membros, perda momentânea de consciência, deficiência intelectual, má formação cultural, miserabilidade social, sujeição a situação de guarda, tutela ou curatela, entre outras.

Não podemos  confundir  vulnerabilidade e  presunção de violência da legislação anterior, pois atualmente meninas aos 14 anos já mateêm vida sexual ativa, sabendo bem o que estão fazendo.

- Pesquisar e descrever, o conceito de objeto jurídico no Direito Penal Parte Geral para três doutrinadores das bibliografias básicas e complementares;.
bem como traçar a distinção do objeto jurídico entre três doutrinadores das bibliografias básicas e complementares nos seguintes crimes: mediação para servir à lascívia de outrem (Código Penal, artigo 227), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Código Penal, artigo 228), Casa de prostituição (Código Penal 229), e Rufianismo (Código Penal, artigo 230). Elaborar um relatório do resultado das pesquisas.

O objeto jurídico para   Fernando Capez,  é o objeto da ação. Colocando em primeiro lugar os bens jurídicos mais importantes, como a  vida, integridade corporal, honra, patrimônio etc.

O objeto jurídico Para Nucci é o interesse protegido pela norma penal como, vida, fé publica, patrimônio, entre outros.

Para Julio Mirabete, o objeto jurídico é a moralidade publica sexual, os bons costumes.

O objeto jurídico para Capez e Nucci e Mirabete segue uma mesma linha de pensamento em que os bens mais relevantes como a vida, o patrimônio,  a fé publica e os bons costumes são o objeto da ação.