AÇÃO COMUM RITO SUMÁRIO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto.

Deolindo da Luz, (nacionalidade), (estado civil), médico cirurgião plástico, (RG...),(CPF...), (logradouro...), (bairro), (cidade), (Estado), (CEP...), por meio de seu Advogado, (nome), (OAB/UF...), procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, fundamentado no art. 275, inciso II, alínea f  e súmula 363 do STJ,  propor:

Ação Comum, pelo Rito Sumário.

Em face de Fiona de Almeida, (nacionalidade), casada, (profissão), (RG...),(CPF...), (logradouro...), (bairro), São José do Rio Preto, (Estado), (CEP...), pelos motivos de farto e de direito descritos nesta inaugural.

Dos Fatos

                O requerente é profissional liberal, exercendo a função de médico, com a especialidade em cirurgia plástica e mantém um consultório nesta comarca.

                No dia..., a requerida marcou uma consulta com o requerente, afim de orçar uma cirurgia estética.

                Após uma série de exames e estudos  das possibilidades de sucesso no procedimento que atendessem a expectativas de ambos, foi acordado o valor de R$ 90.000,00, (Noventa Mil Reais).

                A requerida, aceito o orçamento, sendo sua vontade manifestada por meio uma correspondência eletrônica, enviada à secretária do requerente.

                A requerida antecipou parte do valor, na quantia certa de R$ 20.000,00 ( Vinte Mil Reais), se comprometendo em saudar a orbrigação toda, a vista, após sua alta.

                Após a alta, a requerida não cumpriu o acordado, estando em mora já a quatro meses.

 

Não havendo forma amigável que ponha fim à lide nada resta ao requerente senão provocar o judiciário para que intervenha no fato jurídico exposto.

Do Direito

Da Nobre Função do Profissional Liberal

                O caso deve ser observado à luz do CC como um contrato de prestação de serviços, que em seu art. 594 qualifica o trabalho lícito, material como sendo passível de contrato mediante retribuição.

                O requerente, no que tange este contrato é profissional liberal, que por seus serviços deve receber a quantia combinada e certa para lhe prover alimentos, cumprir obrigações trabalhistas com funcionários e não trabalhistas com outros profissionais liberais essenciais ao procedimento cirúrgico seguro além de despesas junto ao hospital ou clínica locada para a cirurgia.

Do inadimplemento da Obrigação e das perdas e danos

A inteligência do art. 389 do CC, confere ao requerente o direito do requerente além, da obrigação não satisfeita, perdas e danos, que estão claras no fato jurídico exposto além de juros e correção monetária de acordo com os índices oficiais.