AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CÍVEL DE FORTALEZA/CE

XYZ Viagens SA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº…, endereço eletrônico…, endereço completo…, representada por seu diretor, Sr. Carlos, nacionalidade…, estado civil…, empresário, CPF…, endereço eletrônico…, endereço…, Fortaleza/CE, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), com fulcro no art. 824 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Pelo rito especial, em face de PEDRO, brasileiro, nascido em cidade …, estado civil …, profissão…, portador do RG nº…, e CPF nº…, com endereço eletrônico…, residente e domiciliado em Fortaleza, pelos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

 

A COMPANHIA XYZ VIAGENS S/A foi constituída como Sociedade Anônima pelos sócios senhores Carlos, Gustavo e o Executado   Pedro, ficando a administração da companhia aos acionistas senhores Carlos e    Gustavo. Foi estabelecido no estatuto social que o capital social de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) seria dividido em 900 (novecentas) ações, sendo 300 (trezentas) preferenciais sem direito de voto e 600 (seiscentas) ordinárias, todas a   serem subscritas em dinheiro pelo preço de emissão de R$ 1.000, 00 (mil reais). Cada acionistas subscreveu a quantidade total de 300 (trezentas) ações (200 ordinárias e 100 preferenciais), sendo pago como entrada, o valor de 10% (dez porcento) do preço de emissão, que correspondeu a R$30.000,00 (trinta mil reais) cada acionista. Comprometendo-se os acionistas de integralizar o valor restante até o dia 23/07/2015, nesta data, os acionistas administradores Sr. Gustavo e Carlos cumpriram os respectivos boletins de subscrição devidamente assinados.

No entanto, o Executado não cumpriu os respectivos boletins de subscrição devidamente assinados, no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil   re aí s), desta forma, o capital social ficou R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), faltando o Executado para completar o capital de R$ 900.000, 00 (novecentos reaís).

 

DOS FUNDAMENTOS. 

De acordo com a Lei 6.404/76, o Executado está na situação de sócio remisso, desta forma, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros, da correção monetária e da multa que o estatuto determinar, está não superior a 10% (dez porcento) do valor da prestação, do artigo 106, § 2º, da cita da lei. E conforme o artigo seguinte desta lei faculta-se aos acionistas para o mover ação de execução contra o sócio remisso, tendo em vista o não a intenção de excluir o Executado da sociedade e nem tão pouco diminuir o capital social da empresa Exequente (artigo 107, I, da Lei 6.404/76).

 

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:  

1)  A citação do Executado para pagar o valor devido de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), corrigido no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, segundo caput do artigo 829, do Código Processo Civil.

 

2) A condenação do Executado apagar os honorários advocatícios em 10%, podendo ser elevado em até 20%, se os encargos não forem o postos ou forem rejeitados, como orienta o artigo 827, § 1º e § 2º, do Código processo Civil.

DAS PROVAS.

O Exequente de monstra os fatos alegados através de prova documental.