Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos pelo rito ordinario

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA _________

(10 Linhas)

 

 

 

Sergio, nascido em..., neste ato representado legalmente por sua genitora, Srª. Ana, (Nacionalidade), (Estado civil), (Profissão), portadora da cédula de identidade RG nº. X.XXX.XXX SSP/PE, registrada no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliadas à Rua ..., 325, aptº. 410, bairro do ..., nesta cidade, CEP ..., por seu procurador, signatário in fine, constituído na forma do Instrumento Público de Procuração apenso (fls....), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS

Em face de João, (Nacionalidade), Motoboy, portador dos documentos de RG nº. X.XXX.XXX SSP/PE e CPF Sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Avenida ..., 1210, aptº. 302, bairro de ..., nesta Cidade, CEP ..., que deverá seguir o procedimento especial, assim sendo pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e ao final requer:

PRELIMINARMENTE

Com sustentação no art. 155, inciso II do Código de Processo Civil e principalmente o disposto nos art. 5º, inciso LX de nossa Carta Magna, requer-se que a presente demanda seja processada em segredo de justiça.

I -   DOS FATOS

Sérgio é fruto de um relacionamento amoroso mantido entre sua genitora (Ana) e o Requerido (João), entre os meses de ... e ... de 20XX. Referido relacionamento, apesar de passageiro, não tendo passado de um breve namoro, resultou na gravidez da genitora, Sra. Ana.

No bairro, todos sabiam do relacionamento, dado que o casal era constantemente visto pelas ruas e eventos sociais.

Ocorre que, tão logo foi informado da gravidez, o Requerido rompeu o relacionamento com a genitora do Requerente, afirmando que não desejava o filho e que tinha dúvidas se o menino era realmente dele.

A Sra. Ana conduziu a gravidez sem qualquer apoio do Requerido, o qual se negava, até mesmo, a recebê-la. Mesmo após o nascimento do Requerente (doc.), ocorrido há dois meses, o Requerido continuou negando a paternidade. Necessita, portanto, de um provimento jurisdicional que reconheça e atribuía ao Requerido a paternidade do Requerente.

II -   DO DIREITO

O Requerido é Motoboy …, reside em casa alugada, possui uma Moto Cb300 Ano 2013 (Marca Honda), tem uma renda mensal em torno de R$1.600,00 reais. Consequentemente, ostenta situação estável, com possibilidade de alimentar o menor.

Por outro lado, a representante legal/genitora do Requerente exerce a profissão de manicure, contando apenas com o dinheiro advindo das atividades já mencionadas com renda em torno de 800,00 reais, quantia dividida entre os dois (Genitora e Requerente), sempre em muita atenção à educação, saúde, amparo e alimentação de Sergio.

Restando infrutíferas todas as tentativas de composição amigáveis para que o Requerido arcasse com suas obrigações ético-morais e legais, não podendo mais suportar tal situação, a Requerente traz a este Egrégio Juízo suas reivindicações e pede os direitos do menor.

A legislação civil substantiva, por meio do artigo 1.694 e ss., assegura ao menor, ora representada pela mãe, o direito a exigir os alimentos que lhe são indispensáveis, na proporção de sua necessidade e dos recursos do Réu, de que necessita para subsistir. Portanto, resta incontroversa a obrigação de o Requerido concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer. 

 A Constituição da República Federativa do Brasil assegura ao filho, com a filiação ainda não reconhecida, o direito a receber alimentos provisórios, sendo que, se tal pleito for denegado, estará estabelecendo-se uma discriminação que o texto constitucional não comporta.