Ação do conhecimento. Pesquisar no site Desenvolvimento da aplicação inicial

SEMANA 5

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Ação de conhecimento. Ação de Indenização. Elaboração de petição inicial.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

Identificar o objeto ilícito e o dano causado;

identificar o legitimado para o regular exercício do direito de ação;

redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

elaborar o pedido;

indicar as provas a serem produzidas;

atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Negócio jurídico (invalidade).

1.a Objeto ilícito

2. Reparação de Dano.

3. Vício Redibitório:

3.a. conceito;

3.b. responsabilidade pelo vício;

4. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

Aplicação Prática Teórica

(34º Exame de Ordem - OAB/RJ - 2ª Fase - Peça Profissional - Civil- Adaptado)

Em, 05 de agosto de 2013, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista.

No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

No dia 29 de dezembro de 2013, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo.

Todas as tentativas para solução amigável quanto ao ressarcimento restaram frustradas, notadamente em virtude de João ter transferido sua residência para o Rio de Janeiro, no endereço constante da consulta feita junto ao órgão estadual de trânsito.

Diante da situação hipotética apresentada, proponha, na qualidade de advogado constituído por Antônio, a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e atentando para todos os requisitos legais exigíveis.