Ação ipiranga
Por: thaishabib • 27/11/2015 • Monografia • 460 Palavras (2 Páginas) • 152 Visualizações
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA NOVA IGUAÇU-RJ.
LEONARDO CAMILO, brasileiro, solteiro, armazenista, portador da carteira de identidade nº 21.373.238-1 e do CPF nº 120.892.837-69 residente à Estrada Santa Perciliana, 2230, Nova Brasília, Nova Iguaçu/RJ , CEP: 26050-340. Tel.(021) 9472-7973 e RENATA LIMA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da Identidade nº 25.760.922-2 DETRAN e do CPF nº 139.083.847-10, residente na Rua Primavera, n° 111, CA 03, Cavalcante, Rio de Janeiro- RJ- CEP 21370-650 Tel. 971384526, vêm, pela Defensora Pública que esta subscreve, requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente
ACORDO DE GUARDA, VISITA E ALIMENTOS
Das menores: KAMILLI VITÓRIA DA SILVA CAMILO, nascida no dia 26/07/2009 e ANA LUIZA DA SILVA CAMILO, nascida no dia 22/02/2012, ambas menores absolutamente incapazes, nos termos que a seguir aduzem.
Inicialmente, afirmam, sob as penas da lei, que não têm condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, indicando a Defensoria Pública para patrocinar sua causa.
- Os Requerentes viveram em união estável durante aproximadamente 08 anos, no período de 2005 a 2013, tendo da união nascido as filhas cujo acordo de guarda é objeto da presente Ação, como comprova com certidão em anexo;
2 - Tendo findada a união acordam que o Primeiro Requerente ficará com a Guarda das menores e a Segunda Requerente realizará visitas todos os finais de semana, no horário de 17:00h de sexta ás 17:00h do domingo. No Natal nos anos pares e Ano Novo nos anos ímpares, no mesmo horário de visitação. Aniversário das menores, Feriados, férias e Dia das Crianças, permanecendo meio período com cada um dos genitores. Por fim, fica resguardado o dia do aniversário do pai, aniversário da mãe, Dia dos Pais e Dia das Mães;
3- Quanto aos alimentos serão resolvidos em ação própria oportunamente;
Isto posto, vêm requerer a V. Exa:
- Seja deferida a gratuidade de justiça e Assistência Judiciária, nos termos acima mencionados;
- Que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público, seja Homologado o presente acordo para que produza os efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ 724,00
Nestes termos
Pedem deferimento.
Nova Iguaçu, 08/10/2014.
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