Ação trabalhista feita por mim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA________ VARA DO TRABALHO DE XXXXX.

XXXX, brasileiro, solteiro, (relativamente incapaz), Fritador DESEMPREGADO, portador do RG nº XXXX SSPMG e no CPF XXX, CTPS nº XXX3 série XX filho de XXXX e de XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, neste ato representando por seu genitor, XXXX, por seus advogados que esta subscrevem (doc. 1), com escritório profissional localizado na Rua XXX, com fundamento na CLT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face do XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXX, com sede à XXXXX XXX, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I - GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O acesso à justiça é direito de todo cidadão, garantido na Constituição Federal.

Aos que não têm condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, a Carta Magna ainda garante a gratuidade da justiça.

In casu, a reclamante não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, haja vista o baixo salário que recebe.

Há de se considerar ainda que as verbas preiteadas têm natureza alimentar.

Desta feita, há necessidade de se conceder a gratuidade da justiça a reclamante, conforme preceitua a lei 1060/50, o artigo 790 da CLT, os artigos 98 e seguintes do NCPC e os dispositivos legais da Constituição Federal.

II - DOS FATOS

O reclamante foi contratado para o cargo de XXXX em de xxx, tendo sido injustamente demitido e desligado da empresa em cumprido aviso até xxxx, recendo R$ xxx por dia, o que totalizava em media R$ xxxx por mês.

Ocorre que desde o início de suas atividades laborais, a Reclamada reteve a CTPS do Reclamante, informando que o Obreiro seria registrado, contudo, isto jamais ocorreu, assim sendo, deve se reconhecer o vínculo empregatício do Reclamante, procedendo-se em seguida à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social de todo o período laborado requerendo desde já o reconhecimento do vínculo, eis que presentes os pressupostos pelo período de xxxxx às xxxxx. (Doc. xx – CTPS).

Acontece ainda que quando da sua demissão, o Reclamante foi obrigado a assinar uma série de documentos às pressas, para poder receber sua rescisão que foi no valor apenas de R$xxxxx. (doc. xx– Holerites assinados na rescisão).

No mais, alguns dados constantes dos holerites assinados durante a rescisão são inverídicos, sendo certo que o salário era superior ao indicado, que o Obreiro jamais recebeu qualquer gratificação, nem tampouco a insalubridade que lhe é devida.

Como se não bastasse, alega ainda o Reclamante que durante todo o pacto laboral, a Reclamada reteve o INSS quando do pagamento dos salários.

III – DA JORNADA E DAS HORAS EXTRAS.

O Obreiro trabalhava de segunda à sexta das xxh às xxh, com xx hora para descanso e refeição, e trabalhava ainda pelo menos xx sábados por mês das xh às xxh com xx hora para descanso e refeição.

Ou seja, trabalhava em media xx (xxx) horas-extras mensais se calculadas com base na 44h semanal, contudo, jamais recebeu qualquer valor à título de sobre-jornada pelo trabalho despendido, o que desde já se requer acrescido dos reflexos legais em FGTS+40%, férias+1/3; 13º no importe de 50% a sob nominal acima da 44 hora trabalhada semanalmente com divisor 220.

IV - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Ocorre que o trabalhador sempre laborou em condições insalubres, contudo, jamais as percebeu em todo pacto laboral, se não vejamos:

Na função de fritador de batata, o obreiro sempre esteve exposto à gordura fervente, portanto, em calor excessivo, sem qualquer EPI, o que faz prova o reclamante através das fotos anexas, tal como de DVD com vídeo que juntará em momento oportuno.

De igual modo, informa ainda que antes da fritura, faz-se necessário a lavagem das batatas, sendo a primeira feita com agua e a segunda com lavagem com “metabissulfito de sódio”, e assim é levada à fritura, causando uma fumaça característica de odor forte, ora inalada pelos obreiros, eis que sem qualquer EPI.

(...) AGENTES FÍSICOS CALOR - Operações em locais com temperatura excessivamente alta, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais. Trabalhos de tratamento térmico ou em ambientes excessivamente quentes. Forneiros. Foguistas, Fundidores, Forjadores, Calandristas, operadores de cabines cinematográficas e outros. Insalubre 25 anos Jornada normal em locais com TE acima de 28º, Artigos 165, 187 e 234, da CLT. Port. Ministeriais 30, de 7-2-58 e 262, de 6-8-62. [...]

Assim, sendo certo que o obreiro jamais recebeu o adicional de insalubridade, requer desde já o a verba em grau máximo (40%), por todo pacto laboral acrescida dos reflexos legais em FGTS+40%, férias+1/3; 13º.

VI – DA DIFERENÇA NO ACERTO RESCISÓRIO - DO FGTS DO INSS.

Conforme se extrai da narrativa dos fatos, tal como do próprio holerite de pagamento feito de Obreiro quando de sua dispensa, vê-se que houve diferença face à base de cálculo, devendo ser utilizado sob a razão de R$ xxxx por mês a serem calculadas férias+1/3; 13º e FGTS e aviso prévio indenizado com respectiva progressão.

Tendo ainda em vista não ter havido registro, deixou a Reclamada de cumprir com as obrigações fundiárias e multa de 40%, tal como as verbas previdenciárias o que desde já se requer.

Lembrando que conforme narrado pelo Reclamante, a Reclamada descontou de seu salário o a quantia referente ao INSS, motivo pelo qual, requer ainda DRT; RF; INSS e MPT, a fim de que tomem as providências legais cabíveis no presente Feito;

VII - DOS MEIOS DE PROVA

Requer que a Reclamada junte todos os holerites da reclamante, bem como, o cartão de ponto e comprovantes de compra de entregas de EPIs do reclamante, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos.

Além dos documentos a serem juntados pelo reclamado por estarem em sua posse, faz-se necessário a realização de perícia técnica