Bioética

Pode o Direito limitar a Ciência?

Em exposição realizada na Disciplina de Tópicos, quanto a Bioética e ao Biodireito, levantado o Princípio da autonomia da vontade como pertinente ao assunto, bem como discutidos os aspectos polêmicos em relação as células-tronco e ao aborto de fetos anencéfalos, no tocante aos seus devidos julgados. Contudo, ao final, nos foi indagado se o Direito poderia limitar a ciência, questão essa que gera muitos debates e é alvo de muitas controvérsias.

Isto posto, passo a expor a minha opinião, onde primeiramente devemos considerar que atualmente muitos são os avanços científicos e tecnológicos, os quais geram constantes mudanças relacionadas a saúde e a biologia, nos colocando diariamente frente a situações totalmente novas, como também a frequentes novas descobertas, novos métodos, novas técnicas, novos medicamentes. Estes desenvolvimentos por um lado são vistos como grandes conquistas, porém, por outro lado, colidem com os princípios constitucionais, com o bem-estar social e individual, com a ética, com as leis e suas restrições.

É sabido que o direito pode intervir em todas as relações sociais, econômicas, científicas, em busca de preservar os direitos e garantias fundamentais inerentes a cada um, assim como para impor deveres e limites a todos, em busca da efetividade de seus princípios, preservada, no tocante a ciência, acima de tudo, a dignidade da pessoa humana.

Assim, as transformações do mundo atual acabam gerando dificuldades para a ciência jurídica, pois deve ser pactuada a conservação dos princípios fundamentais, além de estes também necessitarem desenvolver-se, cabendo à lei se ajustar ao fundo moral da sociedade atual, retomando seus valores comuns e fundamentais.

Há a liberdade de ciência, que é um direito livre de toda e qualquer barreira, mas este entra em choque com a esfera jurídica quando colocada a obrigatoriedade de serem preservados, impreterivelmente, o direito à dignidade, à moral, à integridade, à autonomia das pessoas, de suas vontades, e também de todos os outros seres vivos.

 Por fim, devemos afirmar que o direito procura organizar a conduta de cada um, de cada área, inclusive da ciência, com base no respeito e manutenção dos valores e princípios.

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