CARTÓRIO DE PROTESTO

[pic 1]

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

MARCOS OLIVEIRA MACEDO

        

 CARTÓRIO DE PROTESTO

GOIÂNIA

2012

MARCOS OLIVEIRA MACEDO

  CARTÓRIO DE PROTESTO

Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de pós-graduação Lato sensu em Direito  Notorial e Registral da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial para o desenvolvimento da monografia e à obtenção do título de Especialista.em Direito Notarial e Registral.

                                            Orientador: Prof. Marcelo da Costa Soares 

        

GOIÂNIA

2012

MARCOS OLIVEIRA MACEDO

 CARTÓRIO DE PROTESTO

Monografia apresentada à Faculdade Arthur Tomas para obtenção do título de Especialista em Direito  Notorial e Registral, aprovada, em 30 de julho de 12, pela banca examinadora constituída pelos seguintes membros:

_______________________________________

Prof. Dr. Marcelo da Costa Soares 

Faculdade Arthur Tomas

_______________________________________

Prof. Carmen Silvia Neves Carvalho

Faculdade Arthur Tomas

_______________________________________

Rodrigo Felix Rodrigues

Faculdade Arthur Tomas

Dedico este trabalho aos meus pais Paulo Macedo e Roberta Oliveira que iluminaram os caminhos da minha vida e a minha namorada Bruna Tavares e todos meus amigos do curso.

AGRADECIMENTOS

Ao Professor Dr. Marcelo da Costa Soares pela orientação segura e liberdade na condução deste trabalho.

À Profª. Drª. Carmen Silvia Neves Carvalho, pelas valiosas sugestões e pelo apoio que me proporcionou durante a condução deste trabalho;

À Instituto Brasileiro de Estudo, pelo apoio e para eficiência na prestação das informações sobre o curso e orientações para melhor aprendizado.

À Cartório Wsampaio, pelo apoio em nome do Dr. Maurício Sampaio e o Sr. Mozart pelo acreditarem  didicação ao curso.

“A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder.”

Barão de Montesquieu 

---

Marcos Oliveira Macedo. Cartório de protesto. Goiânia, 2012. Número total 41 folhas.  Monografia –  Faculdade Arthur Tomas para obtenção do título de Especialista em Direito  Notarial e Registral.

RESUMO

Entende-se pela palavra tabelionato, como a função exercida pelo tabelião ou o local de trabalho do tabelião (HOUAISS, 2009, p. 1800) e, por protesto, o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigações originada em título e outros documentos de dívidas. Logo, Tabelionato de Protesto é o local onde o tabelião presta o referido serviço. Sendo assim, temos que o serviço de protesto é um ato formal, ou seja, respeita requisitos da lei, em especial, a de nº. 9.492 de 1997 que regula este tipo de serviço. Tal formalidade se justifica dada a importância da função do protesto, considerando que este registra uma obrigação não cumprida, constante no título ou em outro documento de dívida. Além disso, é capaz de interromper o prazo prescricional da dívida e, restringir o crédito do devedor, para o caso de ser feita a lavratura e o registro do protesto. Apresenta-se, no capítulo inicial, o conceito e a visão do protesto de títulos, no segundo capítulo, os vários motivos do protesto, no terceiro, as funções do tabelião de protesto.

Palavras-chave:  protesto. tabelionato.  estado. lei. cartório.

ABSTRACT

It is understood by the word notary, as the function performed by the notary or the notary's place of work (HOUAISS, 2009, p. 1800), and protest, the formal and solemn act by which evidence is the default and breach of obligations arising title documents and other debts. Soon, Notary Protest is where the notary provides that service. Thus we have the service of protest is a formal act, or respect the requirements of law, in particular the paragraph. 9492 of 1997 which regulates this type of service. This formality is justified given the importance of the role of protest, whereas this record is not fulfilled an obligation, constant in the title or other document of debt. Moreover, it is able to interrupt the statute of limitations on debt and restrict the debtor's claim to be the case for the issuance and registration of the protest. It presents, in the opening chapter, the concept and vision of the protest bond in the second chapter, the various reasons for the protest, the third, the functions of a notary protest.

Keywords: protest. notary. state. the law. office.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 OBJETIVOS        

2.1 Objetivo Geral        

2.2 Objetivos Específicos        

3 DESENVOLVIMENTO        

3.1        

3.2        

3.2.        

3.3        

3.4        

3.5        

4 CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

APÊNDICE        

ANEXOS        

INTRODUÇÃO

O enfoque principal deste trabalho é enfatizar a divergência de normas existentes entre a Lei de Protestos. Com este trabalho, buscar-se-á demonstrar este conflito, explanando suas diferenças, como a existente a respeito do tríduo legal, onde a Lei Federal dispõe que o prazo para futura efetivação do protesto é de três dias contados da protocolização