CASO PRÁTICO Direito

CASO PRÁTICO: Augusto é titular de conta corrente conjunta com sua esposa, Bruna, e emitiu um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de uma clínica médica. Posteriormente, a beneficiária verificou que não constava da cártula o local de emissão, porém, mesmo com tal omissão, foi promovida execução em face de Bruna, já que esta havia se utilizado do serviço prestado.

1. Há alguma implicação legal na omissão apontada?

Resp. Não haverá implicação nenhum pois o art.2 II da lei de cheque e a sumula 387 do STF

2. Será procedente a execução do cheque realizada contra Bruna, por se tratar de conta corrente conjunta?

RESP. Não e possível fere o principio da literalidade e não tem legitimidade passiva

QUESTÃO OBJETIVA:

O cheque pré-datado

(A) não pode ser avalizado ou endossado.

(B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão, e pagável no dia da apresentação.

(C) não é considerado cheque, em razão da pré-datação.

(D) para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente.

Questionário de títulos de creditos

01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME)

A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título;

B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada;

C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor;

D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito.

02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2)

A) O endosso não transfere a propriedade do título;

B) O endosso não produz efeitos jurídicos;

C) O endosso é nulo;

D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.

03. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005)

A) nota promissória e duplicata.

B) warrant e partes beneficiárias.

C) nota promissória e debênture.

D) letra de câmbio e duplicata.

04. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1)

A) fatura de serviço.

B) letra de câmbio.

C) duplicata mercantil.

D) qualquer título de crédito.

05. Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que (OAB/MG 2005.1)

A) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o tomador.

B) se o avalista de uma letra de câmbio se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o sacado.

C) se o avalista de uma duplicata, cuja firma não está lançada abaixo de nenhuma outra, se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é comprador.

D) em um cheque sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o beneficiário.

06 - O protesto cambial é imprescindível para: (OAB/RJ 2005.1 27º CONCURSO)

A) A execução do cheque contra o emitente

B) Interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito

C) O ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de crédito

D) A ação de cobrança pelo procedimento comum, se estiver prescrita a ação cambial

07. A entrega a B determinado título de crédito com en¬dosso-mandato. Esse evento (Escola Superior de Advocacia OAB – RS – 02/2004)

A) gera a transferência da posse e da propriedade do título de crédito.

B) legitima a propriedade sem que ocorra transfe¬rência da posse do título de crédito para terceiro.

C) transfere a posse, mas não a propriedade do títu¬lo de crédito.

D) descaracteriza o título de crédito.

08. Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito. (OAB/RS)

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorren¬tes do título de crédito não se vinculam ao negó¬cio que deu lugar ao seu nascimento, indepen¬dentemente de sua circulação.

B) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

C) Pelo princípio da abstração, os direitos decorren¬tes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação.

D) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos so¬mente o que neles está escrito.

09. Um cheque emitido em belo horizonte, em 5 de fevereiro de 2003, foi apresentado ao banco sacado em 14 de março de 2003. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente, instruiu uma execução distribuída em 14 de abril