CASOS CONCRETOS DE PROCESSO DO TRABALHO

1-Numa ação trabalhista Leonardo Maia....

A empresa não está correta, pois no art 496 da clt possibilita a conversão da reintegração em pagamento de indenização substitutiva. O principio envolvido é da extrapetição, é aquele que permite que  se defira algo que não está no pedido, desde que a lei autorize.

2-O sindicato da categoria profissional...

No caso dos sindicatos dos bancos foi a auto composição, tendo em vista que as partes sozinhas chegaram a um acordo. Já no caso dos sindicatos os professores foi a heterocomposição, tendo em vista que eles não chegaram a um acordo e buscaram o judiciário, sendo este que vai decidir a questão.

3- O banco Omega S.A ajuizou uma ação...

a- Justiça do Trabalho, porque é competente para julgar ações relativa ao exercício do direito de greve.

b- Sim, desde que seja feita através de meios pacíficos

c-Sim, porque ninguém é obrigado a aderir a greve.

4-As partes foram intimadas da sentença protolada pelo juiz....

O prazo para os embargos foram tempestivos, tendo em vista que a publicação foi em uma sexta-feira, sendo assim, o prazo começou a contar a partir do primeiro dia útil subsequente, retirando o sábado e domingo, começando assim na segunda-feira. Já o prazo para a apresentação dos originais foram intempestivos, pois ele deveria apresentar em até 5 dias após o prazo final do embargos, que nesta caso foi em uma sexta, logo, ele deveria apresentar até o dia 16, pois para apresentar os originais também conta sábado e domingo, mesmo seno o inicio do prazo .

5-Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado...

O advogado de  Marcelo terá êxito, pois o entendimento do Tribunal é de que você pode pedir a gratuidade de justiça em qualquer grau de jurisdição e que basta a declaração do advogado, não sendo necessária a juntada da declaração de miserabilidade.

6-Demétrio ajuizou reclamação trabalhista....

Ocorreu o fenômeno da litispendência previsto no CDC.

7-José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks...

a- Conforme s. 377 do TST agiu corretamente o juiz,  pois o preposto precisa de um vinc. com  empresa

b- Não, uma vez que a s.377 traz que não é necessário que o empregado em caso de: empregado doméstico, microempresa e empresa de pequeno porte.

8-Reginaldo ingressou com ação contra seu ex-empregador ...

a- Sim, conforme trata o art. 731 clt ele deverá esperar o prazo de 6 meses para postular novamente

b- Tendo dois arquivamentos seguidos, em virtude da ausência injustificada a audiência inaugural e quando o trabalhador efetuar reclamação verbal e não comparecer à Secretaria da Vara  em 5d para reduzi-la a termo

9- Ticio ajuizou ação trabalhista em face da empresa hora certa...

Não, a decisão foi incorreta considerando que os controles de pontos não tinham variação de horário nos termos da s.338,III, TST, presume-se verdadeira a jornada inicial, porém com a possibilidade da empresa elidir a presunção por  prova em contrário, dada a inversão do ônus da prova

11-Numa reclamação trabalhista movida em litisconsórcio...

a- Ainda é possivel ao reclamante manifestar seu inconformismo, que deverá se materializar em um recurso ordinário adesivo.