Caso Concreto Processo Civil

Caso 1

a)na primeira fase a natureza é cognitiva pois visa constatar a insolvência civil do devedor, a ser declarada por sentença. Já na segunda fase haverá a instituição do concurso universal de credores, e posteriormente partilha do produto em liquidação dos bens.

b) de acordo com o art. 753 do código civil, a declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio do devedor.

c) depósito elisivo só é cabível quando estivermos diante de obrigação liquida não paga (titulo protestado) ou execução frustrada. Quando estivermos diante de um pedido de falência pela prática de meios ruinosos (empresário que se oculta, vende o patrimônio por preço vil) não é possível que se faça o depósito elisivo, porque o problema não é falta de pagamento, mas uma má conduta. O depósito elisivo se presta para os casos em que se pede a recuperação judicial da empresa. Porém, pode acontecer do requerido, mesmo não estando em dívida com seus credores, faça o deposito elisivo e diga em contestação que nada mais os deve. Afasta-se, assim, a presunção de falência. Neste caso, posteriormente, o valor depositado é devolvido ao requerido (devedor). Lembrado que o valor do depósito deve ser correspondente ao valor total do crédito, acrescido de correção monetária, tendo esta o termo a quo a data do vencimento do título, juros e honorários advocatícios.

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