CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO

[pic 1]

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

JHENIR CLEIA SILVA TORRES

Atividade acadêmica apresentada à disciplina de Direito Constitucional I, da Universidade Estadual do Maranhão, como parte dos requisitos para a obtenção de notas.

   

                                                       

São Luís

2018

 

---

2.        Unificação da Inglaterra: Guilherme, o Conquistador

Antes de compreender o que foi o Common Law, deve-se ter em vista as principais influências políticas e sociais, que acabaram por desencadear o seu surgimento e evolução.

A Inglaterra no início do século XI, não possuía unidade política. Ou seja, possuía sete reinos e cada reino tinha seu monarca, sua regras e costumes próprios. Contudo tenham havido inúmeras tentativas de unificação, todas foram sem sucesso. Somente no século IX, a ideia de centralização do poder ganhou força com o início das invasões vikings.

Após longos anos, vários reis de origem escandinava assumiram seus tronos, mesmo com a morte do rei Eduardo conhecido como “Confessor”, Guilherme da Normandia conde, reivindica o trono inglês, já que possuía laços de parentesco com o antigo rei, apesar de ser ciente que Harold II seria sucessor de Eduardo. Após uma sangrenta batalha de Hastings, Guilherme foi proclamado rei da Inglaterra sendo coroado no ano de 1066.

Por consequência, a Inglaterra deveria ser unificada após a coroação do novo rei, porém não foi o que ocorreu, sendo preciso a realização de inúmeras invasões militares a fim de demonstrar sua liderança e eliminar a resistência. Após essa vitória, o rei Guilherme I passou a ser conhecido como Guilherme, o Conquistador.

Ao assumir o governo, Guilherme I deparou-se diante de uma situação política e administrativa frágil, portanto o que era de se esperar desse período pós-guerra. E essa união política mediante o uso força contribuiu mais para tornar-se um caos essa situação.

3.        Origem e evolução do Common Law

 Guilherme II no seu reinado tinha por objetivo transformar a Inglaterra em reino consolidado. Assim fizeram o domesday book estabelecendo a tributação com bastante precisão proporcionando um real conhecimento do território e ampliando novos horizontes para a unidade política.

Anteriormente, o sistema de propriedade inglesa era vasto, sendo que algumas podiam ser consideradas domínios protofeudais, e outros domínios a disposição do governante. Porém tudo isso mudou com a chegada dos reis normandos, porque como eles vinham da França, tida como uma das regiões europeias onde o Feudalismo se consolidou com força, inovando desta forma, a Inglaterra no que diz respeito a sua estrutura. As terras espalhadas pela Inglaterra. Tudo isso acaba atingindo proporções gigantescas que chegaram a tomar domínios à força. Todo esse contrato feudo-vassálico e o poder de bannun se tornaram presentes do mundo costumeiro inglês.

A situação inglesa da época era contrária ao da Europa continental porque havia coincidência de feudalismo e monarquia. De um lado, o monarca possuía o poder temporariamente, dava ênfase na organização administrativa do reino; de outro, senhores feudais com seus poderes locais.

A tensão entre monarca e senhores feudais eram exorbitantes, principalmente na questão fundiária. Durante esse período de “Guerra Fria” que o Common Law iniciou sua história.

O reinado de Henrique II foi de suma importância porque o mesmo judicializou os conflitos que existiam na Inglaterra no século XII, tudo foi resolvido por processos judiciais os quais se davam nos tribunais criados pelo próprio monarca.

4.        Sir. Edward Coke

Essa intensa atuação do juiz Edward foi de suam importância para a sustentação do Common law durante o sec. XVII, no qual transformou a Magna Carta no símbolo de limitação desse poder arbitrário e para o desenvolvimento do constitucionalismo moderno.

O foco de Coke era a política inglesa e a lei em particular, ou seja, seus estudos se basearam não na lei inglesa, mas sim nas suas divisões.

Ele preocupou-se em apresentar esse sistema como independente e autônomo. Todo esse pensamento de Coke contribuiu para o desenvolvimento do common law no sec. XVII, a lei seria de esclarecimento amadurecido pelos juízes no decorrer dos tempos.

Para Boyer, Edward apresentava o common law como a habilidade dos juristas atuarem em casos concretos e na maturação dessas habilidades pelos juízes ao longo do ano. Esse domínio da lei tinha a ver com a arte do que propriamente com a ciência. A visão da lei como “razão artificial” está centrada na atuação dos juízes, onde pode refletir costumes, mas esse costume será sempre atuando em casos concretos. Tanto na lógica artificial quanto na razão artificial, o treinamento profissional e a prática são as formas para se aperfeiçoar o talento. Outro ponto relevante é que a teoria de Coke da lei como razão artificial depende da consciência e do intelecto do jurista individual da mesma forma que as teorias da democracia e da república dependem da virtude do cidadão individual.

The Bonham's Case.

5. Contraponto ao Coke

O primeiro contraponto que Coke descreve em seus escritos é que a autoridade do parlamento era tão transcendente e absoluta que não podia ser desrespeitada, seja por pessoas ou causas. E ao mesmo tempo que afirmou isso, o mesmo jurista proferiu palavras duras contra o Parlamento. Contudo, para o professor Helmholz não existe mistério algum na conduta de Coke. A resposta estaria ancorada ao fato de que o jurista inglês aceitava a existência da lei da natureza, a qual compreendia seus pontos de vista aparentemente divergentes. A cultura jurídica da época aceitava que princípios gerais de justiça faziam parte da natureza humana, formada dentro dos homens por Deus.