CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

FURB – UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

ALUNO: Rodrigo Veiga

DISCPLINA: Instituições de Direito Público

CURSO: Ciências Contábeis

SALA: F104

Comentário sobre o assunto do artigo: 18 razões para não reduzir a maioridade penal.

Um dos assuntos mais polêmicos discutidos no Brasil é a maioridade penal e seu enquadramento à realidade do país. Atualmente, no Brasil, o indivíduo responde por seus atos ilícitos perante a lei, somente quando completa 18 anos, mas isso não significa que crimes não sejam realizados por ele antes desta idade. Antes dos 18 anos, o jovem criminoso pode somente ser detido pelos órgãos de segurança do país, podendo ser levado sob custódia para a delegacia somente quando é pego em flagrante. Em casos extremos os pais que serão responsáveis por responder sobre os atos do filho menor em juizado.

Uma publicação realizada pelo jornal Folha de São Paulo, de abril de 2015, aponta um crescimento de 38% no número de casos de apreensão de menores no país, índices contabilizados num intervalo de cinco anos. O levantamento dos dados foi realizado pelo governo federal considerando registros de 2009 a 2013, sendo os mais recentes da época. Os resultados apresentados foram divididos por tipos de crimes, sendo eles o roubo, com 10.004 casos registrados no período, o tráfico de drogas com 5.886 casos, homicídio com 2.204, ameaça de morte com 1.413, furto com 839, tentativa de homicídio com 747 casos registrados, porte de arma de fogo com 572 casos, latrocínio com 485, tentativa de roubo com 421, estupro com 288 e outros crimes cometidos com 1.932 registros. Sendo assim, as verdadeiras perguntas devem ser feitas: a maioridade penal deve ser alterada para menos de 18 anos? Por que o Brasil tem necessidade desta mudança? Por que os adolescentes Brasileiros estão, cada vez mais, praticando delitos?

O assunto da maioridade é delicado e já foi pleiteado pelo congresso nacional diversas vezes quanto à mudança da legislação que define a idade igual ou superior a 18 anos para a responsabilidade penal. Um país que vem passando por crises políticas e econômicas, desfavorecendo principalmente a educação, tem se tornado cada vez mais comum que jovens abandonem as instituições de ensino e compactuem com a marginalidade e criminalidade. Desta forma o Brasil sofre as consequências de um elevado índice de violência e recorre ao debate da maioridade penal, que é colocado em cheque pelo congresso nacional, sendo mantido sempre sob a lei atual da constituição federal. Isso ocorre principalmente por discordância da opinião pública, mas também pela demanda de investimentos que serão necessárias para abranger menores em prisões ou em instituições de reabilitação, por exemplo.

        

Em análise do quadro com o aumento da criminalização aqui apresentado, comparado ao cenário econômico do país desde 2009, pode-se facilmente retratá-lo num reflexo quanto à dilatação da crise financeira e da criminalização no Brasil, deixando claro que os dois problemas “caminham juntos”, economia versus educação, é igual aumento na criminalidade, tanto por adolescentes quanto por adultos. A queda no PIB, aumento da inflação e desemprego elevado favorecem para este aumento.

O assunto discutido vem se desdobrando sob a máscara dos investimentos realizados pelo governo federal nos últimos anos sobre a saúde, educação e infraestrutura, principalmente dos presídios, sendo gastos mínimos se comparados ao desgaste da segurança. De forma mais direta, se um país possui um aumento descontrolado nos custos econômicos do país, e passa anos sem investir adequadamente nas suas principais estruturas, logicamente o número de menores envolvidos em crimes será cada vez maior.