COAÇÃO - DIREITO CIVIL

COAÇÃO

                                                                           NOME DO ALUNO*

                                                                                               

RESUMO

  O negócio jurídico faz parte do nosso dia-a-dia, quando  por exemplo você vai até a padaria comprar pão, ou quando empresta uma caneta a um colega, ou quando doa roupas para a caridade, etc. No entanto, é importante conhecer os defeitos que podem ocorrer no negócio jurídico. Este artigo pretende transmitir ao leitor um breve conhecimento sobre um dos defeitos do negócio jurídico, mais especificamente a coação e suas espécies.

PALAVRAS-CHAVE: Defeito do negócio jurídico. Coação. Nulidade.

INTRODUÇÃO

  O negócio jurídico tem como fundamento a manifestação da vontade das partes, ou seja, dos sujeitos da relação jurídica. Para que essa manifestação de vontade produza resultados, o objeto do negócio deve ser “lícito, possível, determinado, ou determinável” (art. 104, inciso II, CC). Um dos requisitos exigidos para que haja a plena validade do negócio jurídico é a livre manifestação de vontade e a boa fé. Quando isso não ocorre a declaração é viciada, ilegítima, inautêntica.

*Acadêmica do curso de Direito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC)

1. CONCEITO DE COAÇÃO

  A coação define-se como sendo uma ameaça ou violência psicológica ou física injusta que influencia o sujeito a declarar uma vontade, que internamente não é desejada.

  O Código Civil, no seu artigo 151 estabelece: “A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.”

2. COAÇÃO FÍSICA E MORAL

2.1 Coação Física - “vis absoluta”: é quando há força física atual ou iminente exercida sobre o sujeito, fazendo com que o mesmo expresse uma vontade viciada. Este negócio é inexistente.

  Ex.: um lutador de MMA conduz a mão de uma jovem, forçando-a a assinar um contrato.

  Neste caso o negócio é inexistente, porque não houve sequer a manifestação da vontade interna da mulher.

2.2 Coação Moral - “vis compulsiva”: é quando há violência psicológica ou ameaça à pessoa, à família, ou aos seus bens. Se a pessoa não for da família, o juiz avaliará o grau de proximidade entre o coagido e o terceiro (art. 151, parágrafo único, CC). Este negócio é anulável.

  Ex.: alguém ameaça matar o filho do sujeito, se o mesmo não assinar um documento.

  O prazo para se pedir a anulação do negócio jurídico é de quatro anos a partir da cessação da coação.

  Silvio Rodrigues¹ apresenta uma hipótese inusitada de coação em que o mal se dirige ao próprio coator: o filho que ameaça suicídio para obter doação da mãe. Nesse caso, é cabe a anulabilidade por vício de consentimento da mãe.

3. DESENVOLVIMENTO

  Para avaliar se houve coação ou não, deve-se levar em conta “o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela”, art.152 CC. Como em um dos exemplos citados acima - lutador de MMA - houve uma diferença considerável entre o sujeito e o agente.