CONCEITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA

JULIANA VELOSO LIMA DEODATO

CONCEITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA

BACHARELADO EM DIREITO

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JULIANA VELOSO LIMA DEODATO

CONCEITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca

Examinadora da FAM – Faculdade das Américas, como

Exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em

Direito, sob a orientação da Profa. Esp. Kalinka Giora.

FACULDADE DAS AMÉRICAS

São Paulo

2017

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RESUMO

O presente trabalho versa a polêmica questão de adoção por pares homoafetivos, e o novo conceito de família.

Visa mostrar a questão pouco explorada pelo âmbito jurídico, onde não se encontra uma legislação própria, razão pela qual se defronta com divergências de posicionamento. No Brasil, foco deste artigo, diversas são as propostas e variados são os argumentos de apoio ou repúdio, por políticos em sua maioria. Contudo, a divergência de posicionamento tem sido a tônica e pode-se afirmar que a matéria requer ampla discussão e pleno respaldo na legislação.

Em foco contrário à Carta Magna, que trouxe vários avanços sociais, está um ordenamento jurídico conflitante, onde não há um só instrumento que proíba ou permita, de maneira taxativa, conclusiva, a adoção por casais do mesmo sexo. Muito embora a luta pelos direitos dos homoafetivos difunda-se, nos dias atuais, o preconceito e o conservadorismo de alguns segmentos da sociedade ainda são marcantes no país. Um dos fundamentos do estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana, não é observado.

Este artigo tem grande relevância devido às inúmeras transformações que vem sofrendo a sociedade nos tempos modernos, e que não podem ser ignoradas pelo Direito.

O objetivo geral do presente trabalho é identificar razões jurídicas, morais e sociais relacionadas à possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos e os aspectos decorrentes que poderão a afetar o desenvolvimento salutar da criança/adolescente. Sem a pretensão de esgotar o assunto, será apresentados requisitos básicos, com base no ordenamento jurídico vigente e nos princípios constitucionais, objetiva-se identificar as reais possibilidades de adoção por casais compostos por pares do mesmo sexo.

Como metodologia, aplicou-se o modelo teórico, com pesquisa a obras já publicadas, trabalhos correlatos, matérias difundidas no veículos de mídia e, ainda, no acompanhamento sistemático das discussões sobre o tema nas áreas do Legislativo, nos Tribunais de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o que deu sustentação e evolução a este trabalho.

        

        O assunto abordado é atual, de caráter social, e tem a proteção da criança e do adolescente, no seio familiar em seu foco principal do problema.

ABSTRACT

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Sumário

Introdução

1. HOMOSSEXUALIDADE ............................................................................................................. 04

1. Conceito .................................................................................................................................. 06
2. Visão Histórica ........................................................................................................................ 06
3. Da Idade Média ....................................................................................................................... 06
4. Da Idade Moderna aos dias atuais .......................................................................................... 06
5. Direito Estrangeiro x Direito Brasileiro ................................................................................... 07
6. Estatuto da Diversidade Sexual .............................................................................................. 07
7. Identidade de Gênero ............................................................................................................ 08

1. EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE FAMÍLIA ................................................................................. 08

1. Família Patriarcal – A estrutura inicial...................................................................................... 09
2. A união entre pessoas do mesmo sexo: um novo conceito de família................................... 09
3. Estatuto da família ................................................................................................................. 09
4. Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão ............... 10

1. ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA .................................................................................. 10

1. – Evolução legislativa brasileira .............................................................................................. 10
2. – Requisitos e exigências para a adoção ................................................................................. 10
3. – A viabilidade psicológica e jurídica da adoção e educação pela família homoafetiva ......... 11
4.  - A colaboração da mídia e sua repercussão na adoção da família homoafetiva ................... 11

CONCLUSÃO ............................................................................................................................ 12

ANEXO A ................................................................................................................................ 13

ANEXO B ................................................................................................................................ 14

ANEXO C ................................................................................................................................ 15

ANEXO D ................................................................................................................................ 16

REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 17  

INTRODUÇÃO

        O presente trabalho versa sobre a adoção por casais homoafetivos, e também o novo conceito de família.

        É sabido que o conceito de família evoluiu nos últimos anos. Antes o poder familiar era de cunho exclusivo do chefe de família, o pai, muito ao contrário do que vemos atualmente, onde esse poder é isonômico entre os cônjuges, ou até mesmo pela família com a presença de apenas um dos pais. Anteriormente a família era constituída exclusivamente pelo casamento, coisas que atualmente não condiz com a realidade da sociedade contemporânea, havendo hoje, união estável, relações monoparentais, etc.

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