CRONOGRAMA DE LEITURA DE LEI SECA PARA A RETA FINAL DO MPSP

GIRO DE 30 DIAS – CRONOGRAMA DE LEITURA DE LEI SECA PARA A RETA FINAL DO MPSP 

DIA 01:

OK 25 minutos - Constitucional:  CRFB/88 – art.1° a 5°

Administrativo:  Lei 11.079/04 – art.1° a 13

OK 15 minutos - Civil:  LINDB – lei 4.657/42 – art.1° a 19

Ok 20 minutos - Penal: Decreto lei 201/67 (responsabilidade dos prefeitos) – art. 1° a 9°

Dia 02:

Constitucional: CRFB/88 – art.6° a 33°.

OK 40 minutos - Civil: CC – art.1° a 69.

Penal: Decreto Lei 3.688/41 (contravenção penal): art.1° a 26.

Ok 15 minutos dia 19/09/2017 - Processo Penal: CPP art.1° a 23

Processo Penal: CPP art. 23 a 68

Dia 03:

Constitucional:  CRFB/88 - art. 34 a 58.

OK 15 minutos dia 21/09/2017 - Civil: CC – art.70 a 103.

Penal: Lei 8072/90 (crimes hediondos) – art. 1° a 13.

Processo Penal: CPP – art.69 a 117

DIA 04: 

Constitucional: CRFB/88 – art.59 a 91.

Ok 15 minutos dia 21/09/2017 - Civil: CC - art.104 a 137.

Ok 15 minutos dia 21/09/2017 – Civil – art. 138 a 188

Penal: CP – art.1° a 25.

Processo Penal: CPP- art.118 a 184.

DIA 05:

Constitucional: CRFB/88 – art.91 a 126 12H

OK 10 minutos  dia 25/09/2017 - Civil – art. 189 a 211 CC

Civil: CC – art.421 a 480 / art.538 a 554/art.653 a 692

Penal: CP – art.26 a 52.

Processo Penal: art.185 a 250.

DIA 06:

Constitucional: CRFB/88 – art.127 a art.144

Civil: CC - art.927 -954.

OK 1 hora - Empresarial: CC -  art.966 a 1.038

Penal: CP- art.59 a 99

Penal: CP – art.100 a 107

DIA 07:

Constitucional: CRFB/88 – art.145 a art.169

Ok 20 minutos 1º dia 19/09/2017  - Empresarial: CC – art.1039 a 1087

Ok 10 minutos 1º DIA 21/09/2017 - Penal Especial: CP – art.121 a 129

Processo Penal: CPP – art.251 a 300   e Lei 7.960/90 (prisão temporária) – art.1° a 7°

DIA 08:

Constitucional: CRFB/88 – art. 170 a 204

Empresarial: CC – art.1.090 a 1.149/ art.1.155 a 1.168/ art.1.179 a 1.195

Penal: CP – art.138 a 149/ art.154-A a 160/ art. 163 a 183.

Processo Penal: CPP – art.301 a 380

DIA 09:

Constitucional: CRFB/88 – art.205 a 224

Civil: art.1.196 a 1.244

OK 20 minutos - Processo Civil: CPC/15 art.1° a 41

Penal: Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) – art. 1° a 18

Processo Penal: CPP – art.381 a 405 e Lei 12.037/09 (identificação criminal) – art.1°a 9°.

DIA 10:

Constitucional: CRFB/88 – art.225 a 232

Civil: CC- art.1.511 a 1.570

OK 20 minutos - Processo Civil: CPC/15 art.42 a 69

Processo Civil: CPC/15 art. 70 a 102

Penal: Decreto Lei 3.688/41 (contravenção penal) – art.27 a 72

Processo Penal: CPP – art. 406 a 472

DIA 11:

OK 20 minutos - Constitucional: Lei 9.868/99 (ADI) – art.1° a 31

Civil: CC – art.1583 a 1.722

Processo Civil: CPC/15 – art.103 a 138

Penal: Lei 9455/97 (tortura) – art.1° a 4° e Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária) – art. 1° a 23

Processo Penal:  CPP – art.473 a art.530 –I

OK 20 minutos - ECA: art.1° a 18-B.

DIA 12:

OK 10 minutos - Constitucional: Lei 9.882/99 (ADPF) – art.1° a 14

Civil: CC – art.1.723 a 1.783-A

Processo Civil:  CPC/15 – art.139 a 181

Penal: CP – art.213 a 259/ 289 a 337-A/ art.338 a 359-H.

Processo Penal: CPP - art.531 a 573

OK 1 hora dia 19/09/2017 - ECA: art.19 a 52-D.

DIA 13: 

Constitucional: Lei 9.507/97 (habeas data) – art.1° a 23

Civil: CC – art. 1.784 a 1.856

Processo Civil: CPC/15 – art.181 a 237

Penal: Lei 10.826 (estatuto do desarmamento) – art.12 -21 e Lei 4.898/65 (abuso de autoridade) – art.1° a 29.

Processo Penal: CPP – art.574 – 667

ECA: art.53 a 89

DIA 14:

Constitucional: Lei 13.300/16 (mandado de injunção) – art. 01 a 15

Civil: CC – art.1857 a 1.946

Processo Civil: CPC/15 – art.238 a 293

Penal: Lei 1.521/51 (crimes contra a economia popular) – art.1 a 34

Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.1° a 58

Ok 30 minutos – 1º dia 18/09/2017- Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 4.717/65 (ação popular) – art.1 a 22

DIA 15 

Constitucional: leitura de todas as súmulas vinculantes

Civil: CC – art.1.947 a 2.027

Processo Civil: CPC/15 – art.294 a 317

Penal: Código eleitoral – art. 283 a 364

Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.59 a 104

ECA: art.90 a 128

Ok 25 minutos – 1º DIA 18/09/217 - Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 12.016/09 (mandado de segurança): art.1° a 29

DIA 16

Administrativo: Lei 8.666/93 – art.1°a 19

Civil: Lei 13.146/15 (estatuto da pessoa com deficiência) – art.1° a 30

Processo Civil: CPC/15 – art.318 a 368

Penal: Lei 7.716/89 (preconceito de raça e cor) – art.1° a 22

Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.105 a 146-D