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AV-02 - ESTUDO DIRIGIDO  Turma 6440– Aula de 07.04.2016 – (valor 2,0 pontos)

Tema 3. Negociação e Conciliação versus Mediação: conceitos, espécies e perspectivas de aplicação.

 

Grupos formados no início do semestre. Pesquise em qualquer fonte (livros, internet, etc...)

RESPOSTAS SUCINTAS, PORÉM, FUNDAMENTADAS  (Lembrar que mera transcrição não é fundamentação). Indique as fontes pesquisadas

ENTREGA – o representante do grupo deve salvar no formato pdf, com o número do grupo e mandar via Correio do EUREKA  

Grupo nº __4_____

Alunos: Fernanda Costa, Maria Silvia Menezes e Pio Gomes ________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________Turma___A___

Colocar o nome apenas dos alunos presentes na atividade, que deverão assinar a lista de frequência

QUESTÃO PROPOSTA PARA ESTUDO:

Considere os institutos jurídicos da mediação e da conciliação responda de forma fundamentada.

Questão 1) Considere o conceito e características de cada um dos dois institutos em estudo (mediação e conciliação) e responda:  

a) Quais os seis pontos de coincidência?

b) Quais os seis pontos de coincidência?

máximo de 10 linhas

QUESTÃO 1 - Responda aqui, indique letra “a” e “b”

a) Tanto na conciliação e mediação pressupõem a intervenção de um terceiro imparcial, ambos são meios extrajudiciais de solução de conflitos, possuem os mesmos princípios fundamentais como a simplicidade que é encontrada em seu processo bem como a informalidade e agilidade extremamente acentuadas, principalmente pelo intenso uso da oralidade, além da flexibilidade decorrente da composição amigável dos interesses, com o objetivo de transformar uma situação inicialmente conflituosa em uma situação final satisfatória para os envolvidos. Em ambos as partes são figuras ativas, é possível também identificar que ambos os meios estão alicerçadas no princípio da autonomia da vontade em que ambos não tem obrigatoriedade na submissão do conflito aos mediadores e conciliadores, ambas possuem aproximação da vontade das partes.

b) Podemos citar seis pontos de diferença entre a conciliação e a mediação, como o foco principal na conciliação é a solução de conflito, em que a meta é encontrar um acordo razoável às partes, bem como esse método é mais adequado à solução de conflitos objetivos, nos quais as partes não tiveram convivência ou vínculo pessoal anterior. O conciliador intervém com o propósito de mostrar às partes vantagens de uma com posição, como terceiro imparcial, sua tarefa é incentivar as partes a propor soluções que lhes sejam favoráveis, porém o conciliador deve ir além, deve fazer propostas equilibradas, o desenvolvimento da conciliação mostra-se mais rápido e de menor complexidade, assim como a celeridade do processo, em que muitas das vezes se resume a uma única sessão. Já na mediação se pressupõe terem as partes em conflito uma relação mais intensa e prolongada, verificando o relacionamento tanto por vínculos pessoais como jurídicos, o foco na mediação é o conflito e não a solução como no caso da conciliação, este método é utilizado para conflitos com marcantes elementos subjetivos, como nas relações familiares. O mediador não intervém nas decisões, tampouco nas propostas, ele apenas tenta reaproximar as partes para que elas próprias consigam alcançar uma situação consensual de vantagem, o que também se difere da conciliação. Na mediação por haver uma profunda investigação do terceiro sobre a inter-relação das partes e a origem do conflito, a mediação costuma representar um procedimento mais longo, em que, às vezes, são necessárias diversas sessões de mediação para que as partes consigam restabelecer o diálogo perdido. Dessa forma fica então demostrado as seis principais diferenças identificadas entre a conciliação e a mediação.

Questão 2) Localize uma jurisprudência que trata do tema, listando abaixo as conclusões.

IDENTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO Número Processo/sigla_0000964-46.2004.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator Beatriz Fruet de Morais Data do julgamento:  23/03/2016 Recorrente(s): Não consta do Acórdão Recorrido(s): Não consta do Acórdão Link acesso:

Aponte a(s) matéria(s) discutida(s) no acórdão? Não comparecimento das partes em audiência de conciliação, manejo de recurso inominado, oposição de embargos declaratórios da decisão, vista como mero inconformismo.

b) Aponte os argumentos de cada parte (recorrente / recorrido) na discussão objeto do acórdão. Como o recorrido foi o juízo prolator da decisão, por tratar-se de embargos declaratórios, os fundamentos que fizeram o embargante realizar sua oposição pautam-se em suposta obscuridade ou omissão constante na decisão que não conhece do recurso recurso inominado, ocorre entretendo que o argumento do órgão prolator da decisão foi no sentido de que tratava-se de mero inconformismo.

c) Resuma a decisão e respectivo(s) fundamento(s) jurídico(s) adotado(s) no julgamento? Trata-se de decisão que ataca acórdão de recurso inominado, em razão de extinção do processo em 1º grau que pautou-se na ausência injustificada das partes na audiência de conciliação, razão pela qual entendeu o Juízo ter havido abandono processual. Houve o recurso inominado apresentado pela parte, não tendo sido conhecido.  A parte opôs embargos de declaração alegando obscuridade da decisão, de modo que ao melhor entendimento houve mero inconformismo das partes, tendo-se em consideração que a sentença fora sido clara e bem fundamentada, não estando eivada tampouco de qualquer outro vício.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDIÊNCIA DE  CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DAS PARTES.  ABANDONO PROCESSUAL. OBRIGATORIEDADE DA  PRESENÇA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO  FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE  CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO  PROLATADO. INCONFORMISMO DA PARTE. ANÁLISE DE  TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS EM ESTRITA  OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS.  Embargos conhecidos e rejeitados.   , decidem os juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, conhecer dos embargos, e no mérito, rejeitá-los, nos exatos termos do voto (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000964-46.2004.8.16.0029/1 - Colombo -  Rel.: Beatriz Fruet de Moraes -  - J. 23.03.2016)

Questão 3) Escolha uma das notícias pesquisadas por qualquer um dos grupos no ESTUDO DE CASO CONCRETO realizado em sala e estabeleça uma relação com os pontos estudados nas questões 1 e 2 acima.

máximo de 10 linhas

Indique o caso pesquisado (título, grupo e copie abaixo o link da notícia)

 Grupo 9

Título: Conciliação ajuda a resolver 1,9 mil casos em Ribeirão Preto

Link: http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/cidades_internaNOT.aspx?idnoticia=939150 

Assunto: Centro de Solução de conflitos auxilia em diversos casos, sendo os mais comum os de família, dívida e consumidor a realizarem conciliações e assim desafogar o judiciário

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