Capitulo 1

Ruiter, estou te mandando em anexo um modelo de TCC do ano passado que orientei pra você enquadrar seu trabalho. Fica complicado essa orientação apenas virtual, mas vamos tentar. Preste atenção na citação direta, tamanho 10, espaçamento simples. Outra coisa grave é que seu trabalho não tem referencias. Voce precisa dizer de ONDE tirou estes conceitos e informações que traz. Entao, coloque a fonte onde eu pedir, e desde já, coloque tal referencia no final nas “REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS”. Se você estivesse aqui eu queria conversar com você sobre a questão de como fazer referencias, citar as fontes, etc, fazer citação diretas e indiretas, mas por email não consigo fazer isso. Entao, estude isso sozinho senão seu trabalho não será possível. Fiz comentários no texto, você deve corrigir, e para retira-los é so clicar com o botão direito em cima do comentário e excluir.

Seu título provisório:

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS GARANTIAS DA PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS        12

1.1 Conceito        13

1.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais (Histórico)        16

1.2.1 Direitos fundamentais de Primeira Dimensão        17

1.2.2 Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão (Os Direitos Sociais)         18

1.2.3 Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão        20

1.3 Direitos Humanos: distinções com os direitos fundamentas        20

2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA        25

2.1 A evolução da proteção da pessoa humana        27

2.2 A pessoa humana como sujeito de direitos        

2.3 A dignidade da pessoa humana como “superprincípio” constitucional        

2.4 Mecanismos de proteção da pessoa humana        

2.5 A proteção internacional da pessoa humana: Corte Interamericana de Direitos Humanos

3 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: a garantia da dignidade da pessoa presa no sistema penitenciário brasileiro        25

3.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos e os direitos da pessoa presa        43

3.2 Os mecanismos para a proteção internacionacional da pessoa presa        43

3.3 Casos de estabelecimentos prisionais brasileiros e a violação da dignidade da pessoa humana

3.4 Da necessidade do cumprimento dos documentos internacionais para a proteção da pessoa presa        

CONSIDERAÇÕES FINAIS        59

REFERÊNCIAS        63

CAPÍTULO 1 – OBJETIVOS E SITUAÇÃO REAL

O Estado Brasileiro é visto Nacional e Internacionalmente como um Governo pacifista, democrático e acima de tudo, cumpridor de acordos e tratados internacionais, sobretudo com relação aos Direitos Humanos. Em uma breve e sucinta análise em nossa Carta Magna (Constituição Federal de 1988), podemos verificar tais anseios, que no decorrer dessa pesquisa, se mostrarão tão somente anseios futuristas. Então vejamos o que o belo e quase poético texto Constitucional nos mostra sobre o tema:

Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 (...)

Inciso III - A Dignidade da Pessoa Humana;

(...)

Artigo 3º - Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Inciso I - Construir uma sociedade livre, justa e solitária;

(...)

Inciso III - Erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Inciso IV - Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Artigo 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

Inciso II - Prevalência dos direitos humanos;

(...)

Inciso IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (grifo nosso).

Temos ainda em nossa Carta Magna:

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

Inciso II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Inciso III - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante;

(...)

Inciso X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(...)

Inciso XXXIV - A lei não excluirá da apreciação do poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

(...)

Inciso XXXVII - A lei punirá qualquer discriminação dos direitos e liberdades fundamentais;

(...)

Inciso XLVI - A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes;

(...)

Inciso XLVII - Não haverá penas:

Alínea e - Cruéis;

Inciso XLVIII - A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

Inciso XLIX - É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Inciso L - Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; (grifo nosso)