Características da jurisdição

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CAMPUS GUAIBA

Trabalho sobre Jurisdição

Nome do acadêmico:

Vanessa Silvino Gonçalves

Professor: Eduardo Mendonça

Guaíba, abril de 2012.

Sumário:

1 . Introdução ........................................................................................................................ 3

2 . Conceito .......................................................................................................................

3 . Eficácia Vinculativa Plena ................................................................................................

4 . Características das atividades Jurisdicionais ...................................................................

4.1.1. Substitularidade ..........................................................................................................

4.1.2. Objetivo de atuação do Direito.........................................................................................

4.1.3. Existência de uma Lide .....................................................................................................

4.1.4. Inércia .............................................................................................................................

4.1.5. Definitividade ..............................................................................................................

5. Princípios Inerentes à Jurisdição ......................................................................................

6. Extensão da Jurisdição .........................................

7. Poderes Inerentes à Jurisdição ............................................................

8. Espécies de Jurisdição .................................................................................................

9. Classificações de Jurisdição ..........................................................................

9.1.1. Quanto à Matéria ......................................................................................................

9.1.2. Quanto aos organismos Jurisdicionais..........................................................

9.1.3. Quanto aos Critérios da Posição Hierárquica .................................................

10. Jurisdições Anômalas ........................................................................

11. Distinção entre Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária .....................................

12. Limites da Jurisdição ......................................................................................................

13. Conclusão ......................................................................................................................

1. INTRODUÇÃO:

Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar esse grande fenômeno processual que desenvolve em um tripé: Ação, Jurisdição e Processo. Uma corrente minoritária inclui a defesa entretanto, entende-se estar a defesa da bilaterialidade da ação.

Ação, é a prerrogativa que tem o cidadão de buscar a tutela jurisdicional; quando o cidadão busca a tutela jurisdicional, essa atividade se dá através da jurisdição que se desenvolve através do processo.

A regra é que a atividade jurisdicional é exercida pela função judiciária do Estado. Entretanto, a atividade jurisdicional não é absolutamente inerente tão somente ao poder judiciário, os demais poderes podem em situações atípicas realizar ação jurisdicional, assim como o judiciário pode, em determinados momentos, legisferar por si só.

2. CONCEITO

Jurisdição é uma das funções do Estado que, por meio de seus órgãos representantes, aplica o direito ao caso concreto através do processo, buscando a pacificação de conflitos imparcialmente. É ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; como função, diz respeito ao encargo que os órgãos estatais têm de promover a pacificação de conflitos e como atividade ela é o completo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprimento a função que a lei lhe confere.

As atividades do Estado são exercidas por pessoas físicas (juízes) ou seus órgãos, a sua imparcialidade é uma exigência da lei, ao criar a jurisdição no quadro de suas instituições os Estado previu que se obtenham, na experiência concreta, os resultados práticos que o direito material preconiza, desta forma mantém-se o ordenamento jurídico preservado e a paz e ordem na sociedade favorecidas pela imposição da vontade do Estado, perante o interesse das partes na lide.

A existência da lide é uma característica constante na atividade jurisdicional e os órgãos jurisdicionais são, por sua própria índole, inertes, pois o seu exercício espontâneo fomentaria conflitos e discórdias na sociedade, deste modo haveria a imparcialidade e interesse próprio do Estado em favor de uma das partes. Assim, é sempre uma insatisfação que motiva a instauração do processo, ou seja, o titular de uma pretensão vem a juízo pedir a solução da lide.

3. EFICÁCIA VINCULATIVA PLENA:

A sentença do mérito faz “coisa julgada” entre as partes, e a eficácia