Carteira de trabalho, legislação trabalhista

• Houve na década de 30, a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, da Carteira de Trabalho, da Legislação Trabalhista, e

promulgou uma legislação trabalhista que respondia, de certa forma, às necessidades do trabalhador e aos interesses mais amplos da industrialização emergente. Assim, foi sendo dado um tratamento sistemático à questão social que, ao mesmo tempo, aliciava e atrelava as classes subalternas à política do governo, sem permitir maiores chances de participaçãoNomesmo ano, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e, no ano seguinte, 1934, o Instituto de

Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dosBancários. Em 1938 foram fundados mais dois órgãos do mesmo tipo dos anteriores, o Instituto de Aposentadoria e Pensões para Trabalhadores do Transporte e Carga e o Instituto para a Assistência dos Servidores Civis .Em 1938, foi instituído o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), órgão ligado ao Ministério de Educação e Saúde.

• Em 1940, foram decretados o ImpostoSindical, o Salário Mínimo e o Serviço de Alimentação da Previdência Social. Em 1942, foi criada por Decreto-lei a Legião Brasileira de Assistência (LBA), que serviria como órgão de colaboração junto ao Estado, para cuidar dos Serviços de Assistência Social. Ainda em 1942, foi instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de AprendizagemComercial (SENAC). Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1946, foram fundados mais dois órgãos importantes Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC) e também criação do imposto sindical, do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), de nova legislação sobreacidentes de trabalho, do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).

• Em 1951, foi criada a Fundação da Casa Popular, e também foi instituído o abono familiar para as famílias com rendimentos inferiores ao dobro do salário mínimo e com, pelo menos, oito filhosmenor de 18 anos.

Os aspectos da Classe trabalhadora do Brasil nas décadas de 30, 40 e 50

Na década de 30, o histórico das condições de existência e de trabalho do proletariado industrial mostra a extrema voracidade do capital por trabalho excedente:

• A população operária amontoava-se em bairros insalubres junto às aglomerações industriais, com falta absoluta de água, luz e esgoto;

• as empresas funcionavam em prédios sem condições mínimas de higiene e segurança;

• salários insuficientes para a subsistência;

• o preço da força de trabalho, constantemente pressionada para baixo devido ao exécito industrial de reserva;

• a pressão salarial força a entrada no mercado de trabalhe de mulheres e crianças;

• A jornada de trabalho, é no início, do sécul