Trabalho De Legislação Trabalhista

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

Resposta: Os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado, estão presentes , pois Jonas foi contratado a titulo de experiência no prazo de 60 dias , sendo que o mesmo pode ser prorrogado por mais um período desde que não ultrapasse 2 anos quanto ao fato de o mesmo ser dispensado no 12º dia da prorrogação ( O artigo 479 da CLT diz que o empregador ao dispensar o empregado antes do termo final do contrato de trabalho por prazo determinado deve indeniza-lo na metade dos salários do período restante do contrato de trabalho.)

O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

Resposta: O contrato de trabalho de Jonas não poderia mais ser prorrogado pois, o mesmo já havia sido prorrogado uma vez, sendo permitido conforme a CLT , prorrogar o contrato de trabalho por apenas uma vez.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Resposta: O período de afastamento de Camila caracteriza suspenção pois a mesma ficou três meses afastada do trabalho, sendo o auxílio doença após o 15º dia caracteriza suspenção.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.