Trabalho legislação trabalhista no Brasil

HISTÓRIA

1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou:

a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo

b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada

c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade

d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico

2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução Francesa, se caracteriza:

a- pela intervenção estatal na formação dos contratos, como forma de consagrar a igualdade real, e não a meramente formal

b- pelo valor relativo dos contratos, subordinados a princípios maiores de justiça social

c- pela busca da fraternidade entre os povos, decorrente do conceito da finalidade social da propriedade

d- na ausência do Estado, salvo para garantir o cumprimento dos contratos livremente realizados, não obstante o desequilíbrio e injustiça de ditos contratos

3- O direito do trabalho, como hoje conhecido:

a- deriva das relações de trabalho estabelecidas desde os primórdios da sociedade, tendo se aperfeiçoado ao longo dos últimos milênios

b- surgira a pouco mais de um século, por força de fato social absolutamente novo, qual seja, a revolução industrial

c- não tem qualquer relação com as doutrinas sociais do século passado, como socialismo, comunismo e nazismo

d- surgira como forma de agravamento da exploração do homem pelo homem

4- Escravidão, servilismo, associativismo e contrato de trabalho são

a- forma de relações de trabalho, sendo que somente a última caracteriza a relação de emprego

b- são quatro modalidades de relações totalmente dissociadas entre si, sem qualquer identidade de gênero

c- são todas espécies de relações de emprego

d- são todas relações de trabalho, mas nenhuma se caracteriza como relação de emprego

5- O Direito Coletivo do Trabalho é:

a- característica comum a todos os ramos jurídicos, cada qual possuindo um aspecto singular e outro coletivo

b- é decorrente de concessões espontâneas da categoria patronal, como forma de reconhecimento da fragilidade da legislação vigente

c- decorre de serem dois os sujeitos passivos de pressão dos trabalhadores organizados, o Estado e o empregador

d- na verdade não caracteriza real ramo jurídico

6- Direito do Trabalho é ramo jurídico que surgira pela necessidade de tratamento diferenciado de certo tipo de:

a- relações entre pessoas jurídicas, umas com as outras

b- relações jurídicas de direito público

c- relações jurídicas exclusivamente entre particulares

d- relações jurídicas de natureza privada, mesmo quando intervêm o Estado nas mesmas

FONTES

7- São fontes formais do Direito do Trabalho, exceto:

a- os contratos coletivos de trabalho

b- os contratos individuais de trabalho

c- a lei

d- os acordos coletivos de trabalho

8- São fontes do Direito do Trabalho, exceto:

a- analogia

b- eqüidade

c- usos e costumes

d- princípios gerais do direito do trabalho

9- São, na forma do art. 8º da CLT, fontes do Direito do Trabalho, exceto:

a- a equidade

b- a jurisprudência

c- os usos e costumes

d- os regulamentos de empresa

10- Segundo entendimento predominante, não é fonte de Direito do Trabalho:

a- a equidade

b- os costumes

c- os princípios de direito do trabalho

d- a analogia

11- Sobre a jurisprudência, é correto afirmar que:

a- é fonte secundária, e obriga o julgador quando da prolação de decisão sobre hipótese idêntica

b- não é fonte, pois não é prevista por qualquer dispositivo legal

c- não é fonte, pois não cria, mas explicita, o direito

d- é fonte formal do Direito do Trabalho, é prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho

12- No Direito do Trabalho, em sede de fontes, é correto afirmar que:

a- a única fontes formal é a lei, sendo secundárias as demais

b- não há qualquer diferença entre o Direito do Trabalho e os demais ramos jurídicos, quanto ao ponto

c- há fontes que são exclusivas do Direito do Trabalho, eis que desconhecidas por outros ramos jurídicos

d- - o Direito do Trabalho não decorre de fontes formais, mas exclusivamente da negociação individual

13- Decisão por equidade e decisão com equidade são coisas diversas, sendo vedada a primeira, salvo expressa autorização legal.

14- Contrato Coletivo de Trabalho e Sentença Normativa são expressões sinônimas.