Caso 2 historia do direito brasileiro

1. Até o século XV pouco se sabia a respeito dos oceanos e da geografia da Terra. As informações que os europeus possuíam eram imprecisas e povoadas de lendas e histórias religiosas. Tais informações, em sua maioria, foram colhidas pelos europeus dos gregos, que desde a Antiguidade viajavam pelos mares e contavam aquilo que haviam visto em histórias fabulosas, cheias de mitos e seres maravilhosos e monstruosos. Somavam-se às histórias transmitidas pelos gregos, aquelas que os próprios europeus criaram, nas quais a religiosidade cristã estava muito presente. O que se sabia até então era que a Terra estava dividida em três partes (Europa, Ásia e África), que estavam separadas por mares estreitos e pelos rios Ganges, Eufrates, Tigre e Nilo, e, por fim, que ela era cercada, por um único oceano, cheia de perigos e habitada por monstros aterrorizantes. Dessa forma, apesar de o oceano exercer fascínio sobre os europeus, eles restringiam suas viagens marítimas a regiões que ficavam próximas ao litoral. Contudo, não era apenas o medo que os europeus tinham do oceano que os impedia de viajar por ele, havia também o problema de que eles não possuíam instrumentos de navegação nem embarcações que lhes dessem maior segurança para se afastar do litoral. A pesar do medo que o oceano provocava e das dificuldades técnicas de se viajar por ele, nos fins do século XV, os europeus conseguiram desvendar seus mistérios, movidos por questões econômicas, políticas, religiosas, e até mesmo pelo fascínio que ele despertava. O que permitiu as grandes viagens marítimas, nesse período, foram o desenvolvimento dos instrumentos de navegação, a criação de embarcações mais resistentes e modernas, os incentivos e investimentos financeiros e também a disposição dos navegadores para viajar. Instrumentos como a ampulheta, a balestilha, o astrolábio, a bússola, o quadrante, etc, há muito tempo conhecidos no oriente, foram, nesse período, bastante divulgados entre os europeus e aperfeiçoados por eles. A criação da caravela pelos portugueses foi outro importante fator que possibilitou as viagens marítimas, pois ela era uma embarcação forte, que permitia enfrentar correntes e tempestades do alto mar, era veloz e dotada de bom espaço para carregar a tripulação e a carga. O aperfeiçoamento dos instrumentos de navegação e a criação das caravelas foram um importante fator que possibilitou as grandes viagens marítimas a partir do século XV. Caravela Portuguesa: era uma embarcação forte e veloz, que permitia navegar em alto-mar e possuía bastante espaço para a tripulação e para as cargas. Astrolábio português (1555): era utilizado para medir, em terra ou no mar, a altura do Sol e, a partir desse dado, calcular a latitude. Quadrante do séc. XVI: era utilizado para calcular a latitude tanto pela altura do Sol quanto pela da estrela polar, à noite. Uma vez que os navegadores europeus contavam com equipamentos mais seguros, com financiamentos e com motivações bastante fortes, eles partiram para as grandes viagens que lhes revelaram um mundo bastante diferente daquele que a geografia descrevia até então. Uma das principais motivações era chegar até as Índias, pois corria pela Europa a notícia de que naquela região havia abundância de ouro, marfim, pimenta e escravos, produtos que eram imensamente valorizados pelos europeus. Ter acesso a esses produtos significava a possibilidade de enriquecimento. Contudo, a busca por riquezas não era o único motivo das viagens pelo oceano. O homem europeu, que era profundamente religioso, acreditava que devia levar a fé cristã a todos os lugares, convertendo os povos infiéis. Ora, no Oriente havia muitos povos infiéis, como, por exemplo, os muçulmanos, e viajar para lá pelo oceano possibilitaria o domínio desses povos e sua conversão. Também era interessante aos governos europeus o fato de que conquistar regiões novas significava aumentar suas posses e conseqüentemente seu poder e importância junto aos demais países europeus. Os portugueses foram os primeiros a se aventurarem pelo oceano Atlântico, movidos pelos interesses correntes na época. Enquanto a maior parte da Europa se encontrava, no século XV, dividida em várias pequenas regiões rivais entre si, Portugal já era um reino unificado desde o século XII, o que possibilitou seu crescimento e desenvolvimento. Esses antecedentes do reino português, somados ao aprimoramento dos instrumentos de navegação e ao fato de existir uma população portuária enriquecida e com desejo de expandir seu comércio, permitiram aos portugueses empreender grandes viagens pelo oceano. A Espanha também empreendeu, nesse período, grandes viagens, e, numa delas, Cristóvão Colombo chegou às terras de um continente, que era desconhecido por todos até então. Tais terras, que posteriormente receberam o nome de continente Americano, constituíam um Novo Mundo, totalmente diferente daquele que era conhecido pelos europeus. A conquista de Ceuta, um grande centro comercial muçulmano situado no norte da África, pelos portugueses, em 1415, foi o primeiro passo rumo à concretização do desejo de construir um grande império português. Daí em diante, os portugueses continuaram com suas viagens, chegando a outros tantos lugares diferentes. Mas até fins do século XV, os portugueses não haviam conseguido chegar às Índias, o que era um dos principais objetivos de suas viagens. Somente em 1498 é que uma expedição portuguesa, comandada por Vasco da Gama, conseguiu chegar à cidade de Calicute, na Índia, quando, por fim, o sonho português foi concretizado. Depois que Vasco da Gama retornou da expedição à Índia, o rei português Dom Manuel enviou outra expedição para lá, a fim de estabelecer relações comerciais com os indianos. À frente dessa expedição estava duas Terras Brasilis, mapa do Atlas Miller 1515-1519. Pedro Álvares Cabral, que, partindo de Lisboa, em março de 1500, acabou chegando, em 22 de abril do mesmo ano, em terras que eram até então desconhecidas dos portugueses e dos demais europeus. Cabral pediu então que Pero Vaz de Caminha escrevesse uma carta ao rei português, informando-o do “achamento” da terra recebeu o nome de Vera Cruz: “22 de abril, quarta-feira [...] Nesse mesmo dia, na hora das vésperas, avistamos terra! Primeiramente um grande monte, muito alto e redondo; e depois, outras serras mais baixas ao sul ele; e terra chã, com grandes arvoredos. Ao monte alto o Capitão deu o nome de Monte Pascoal e à terra deu o nome de Terra de Vera Cruz.[...]” Cabral permaneceu mais de uma semana nas terras e manteve contato com os habitantes do lugar,os indígenas. Mas em seguida continuou sua viagem, que tinha por destino final a Índia. A princípio, as terras descobertas não despertaram grande interesse nos portugueses. O que delas se podia retirar de valioso era o pau-brasil, madeira da qual se extraía um pigmento vermelho usado para tingir tecidos. Para garantir a exploração dessa madeira, os portugueses estabeleceram algumas fortificações na região e se aproximaram dos indígenas, a fim de que eles trabalhassem retirando a madeira, que depois era negociada. Em troca do pau-brasil, os portugueses davam toda espécie de objetos que nem sempre tinham muita utilidade, ou eram valiosos. Mas os indígenas ficaram encantados pelos espelhos, colares, pentes, vasilhas, e outros tantos objetos que eles não conheciam e que os portugueses trataram de apresentar-lhes. O interesse português pelas terras do “Novo Mundo” tornou-se maior a partir do momento em que o comércio com o Oriente não estava mais sendo tão lucrativo. Além disso, a constante presença de concorrentes, sobretudo de franceses, nas novas terras, alertou a Coroa portuguesa para a necessidade de colonizá-las, efetivando sua posse. Um importante passo nesse sentido foi criação das Capitanias Hereditárias, dividindo o Brasil em 14 grandes lotes de terras, que foram entregues pela Cora portuguesa a seus respectivos donatários, coube ao investimento de particulares o início do processo de colonização portuguesa do Brasil. Contudo, não foram apenas os motivos político-econômicos que levaram à colonização das terras da América pela Espanha e por Portugal. Os motivos religiosos, ligados à expansão da fé cristã, eram de extrema importância. Os indígenas, que eram enxergados como os opostos do cristão europeu precisavam ser salvos. Isto pode ser percebido, por exemplo, na Carta de Pero Vaz de Caminha, na qual ele afirma ao rei português o seguinte: [...] “Porém, o melhor fruto que dela [da terra descoberta] se podem tirar me parece que será salvar esta gente. E esta deve ser a principal semente que Vossa Alteza nela deve lançar”. [...] Assim, a partir das viagens iniciadas no século XV, a América passou a fazer parte dos mapas europeus, bem como o restante dos lugares descobertos por eles, as rotas marítimas passaram a ser mais seguras e precisas, e os instrumentos de navegação aperfeiçoaram-se cada vez mais. Contudo, essa nova tecnologia de navegação e o conhecimento das rotas não significaram o fim do perigo de se navegar em alto-mar, uma vez que muitos acidentes, desvios de rota, naufrágios, etc, ainda continuaram ocorrendo. O conhecimento da geografia terrestre e de seus oceanos não significou o desaparecimento das idéias que desde muito tempo faziam parte do cotidiano europeu. As fábulas sobre terras povoadas por monstros e criaturas maravilhosas, sobre a existência de um paraíso na terra, etc, permaneceram ainda por muito tempo na mentalidade dos europeus. De todo modo, a pesar da persistência dos mitos, os europeus desenvolveram uma tecnologia de navegação bastante eficaz, que, somada a outros fatores, permitiu que eles partissem para grandes viagens, que lhes revelaram um mundo novo, diferente daquele que eles conheciam. Permitiu, ainda, a concretização de muitos dos objetivos político econômicos e religiosos por meio da conquista de terras que se localizavam fora da Europa.
2. O Direito no período colonial brasileiro não surgiu de forma gradativa, através de uma evolução histórica como nos povos antigos. Ele surgiu através da imposição de uma vontade monolítica nas relações sociais, formando assim as bases da cultura e do ordenamento jurídico brasileiro. O período colonial foi o período em que Portugal se tornou metrópole do Brasil, que era sua colônia e que lhe enviava matérias primas, alimentos, minérios e todo tipo de produtos que se encontrasse aqui.

Nesse período houve um intenso processo de povoamento, em que Portugal impôs seus costumes, religião e princípios sobre os nativos. Os indígenas tinham seus costumes, credos e valores baseados no transcendente, nos deuses, no poder da natureza; suas normas eram baseadas no sagrado, eles não possuíam nenhum ordenamento jurídico. Quando o europeu chegou, dezenas de nativos foram dizimados, o catolicismo lhes foi imposto e eles foram obrigados a se adaptar aos padrões de vida europeu. Já os negros escravos vindos da África, eram praticamente objetos, não tinham direitos e nem eram tratados como pessoas, porém conseguiram manter parte de suas tradições e cultura. O direito utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. Isso foi crucial para o Brasil, dado que as relações sociais daquela época não se assemelhavam às relações de Portugal, exigindo normas próprias e não cópias. A ordenação jurídica vigente em Portugal era uma compilação dos costumes e leis, a qual mudava quando havia um câmbio de reinado. As compilações eram conhecidas como Ordenações do Reino e foram elas: 1) Ordenações Afonsinas (1446) 2) Ordenações Manoelinas (1521) 3) Ordenações Filipinas (1603). Quando entraram em vigência na colônia, muitas normas perderam seu sentido e muitas lacunas apareceram, dado que as compilações não foram adequadas à realidade colonial. Para os casos de omissão de lei foram criadas as Leis Extravagantes, que disciplinavam várias matérias, principalmente sobre o direito comercial. No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc. Eles tinham pleno poder por tudo que estava em suas terras. Porém, esse sistema foi falho, de modo que o governo colonial teve de se centralizar e ser coordenado por um governador-geral. Tomé de Souza foi o primeiro governador-geral do Brasil. A partir de então começaram a surgir os oficiais jurídicos, burocratas, legisladores, entre outros. Os ouvidores-gerais tiveram bastante importância nesse período, pois Portugal precisava de oficiais que aplicassem de maneira eficaz o direito lusitano, garantindo seus interesses. Os governadores-gerais administravam a colônia, já os ouvidores tomaram o lugar dos donatários e eram responsáveis pela aplicação fiel da lei lusitana. Com o passar do tempo, foi necessário a entrada de mais oficiais da justiça, causando a divisão das tarefas e criando três instâncias responsáveis por trabalharem juntas na aplicação das normas. O primeiro Tribunal foi criado na Bahia, em 1587, mas o primeiro Tribunal a ser implantado foi no Rio de Janeiro, em 1751.

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