Caso 2 pratica simulada

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE SALVADOR

               FREDERICO SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade sob nº 1.002.123 SSP/CE, inscrito no CPF sob nº 010.020.030-40, residente e domiciliado na Rua Floresta nº 10, bairro Recanto Verde, Fortaleza, Ceará, representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional na Rua Vila Rica nº 25, Bairro Parque Alvorada, Fortaleza, Ceará, vem a este juízo propor:

 

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

               Pelo rito ordinário em face de GEOVANA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, portadora da carteira de identidade sob nº 2.300.567, inscrita no CPF sob nº 002.300.123-50, residente e domiciliada na Rua Pérola nº 15, bairro Jardim Iracema, Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direto que passa a expor.

              DOS FATOS

        1. A filha do autor, Julia, sofreu um sequestro, onde por meio da guarda ilícita da mesma os sequestradores exigiram do pai a título de resgate, mediante ligação telefônica, a quantia de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), ressaltando que no dia 13 de Janeiro de 2014 os sequestradores enviaram para residência do autor um bilhete, acompanhado de um pedaço da orelha de sua filha, afirmando que caso o valor do resgate não fosse pago sua filha seria assassinada.

               2. Desesperado o autor empenha-se no intuito de conseguir o valor solicitado pelos sequestradores, onde na oportunidade o mesmo consegue arrecadar, apenas R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais). Tendo em vista que todas as possibilidades de arrecadação já tinham sido esgotadas, o autor a fim de completar o valor do resgate vendeu a ré o seu único imóvel, no qual o mesmo residia, situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo que o imóvel, objeto da venda, estava avaliado em R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).

               3. A ré, prima do autor, tinha conhecimento desde o início da negociação, do valor que o autor deveria arrecadar para complementar o montante para o pagamento do resgate.

               4. No dia 20 de Janeiro, sete dias após a celebração do contrato, e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada com vida pela polícia, não foi, portanto necessário, que o autor realizasse o pagamento do resgate.

               5. Após a filha ter sido encontrada, e com a certeza que não necessitava pagar o resgate, o autor entrou em contato com a ré na tentativa de desfazer o negócio realizado, no entanto não obteve êxito.

 

               DOS FUNDAMENTOS

               Podemos constatar, diante dos fatos, que o autor realizou o negócio com a ré movido por intenso desespero, pelo fato de sua filha estar em poder dos sequestradores, e além do mais, com risco iminente de morte, haja vista que a única alternativa imposta ao autor para salvar a vida de Júlia era o pagamento do resgate em dinheiro.

               Nota-se que o imóvel foi vendido por um valor bem abaixo do valor de mercado, ressaltando que o valor do contrato, corresponde, coincidentemente com o valor necessário para complemento do valor do resgate, o que prova o total desinteresse da ré em celebrar um negócio justo, mas sim de aproveitar-se da oportunidade, adquirindo o imóvel pelo preço injusto, com o pretexto de sensibilização com a situação do autor. Ainda é importante ressaltar que a ré tinha ciência, desde o início das negociações, do desespero do autor e do exato valor que o mesmo necessitava, ainda mais por ser parente do mesmo.