Caso Prático Prática Jurídica

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN

FACULDADE DE DIREITO

DISCIPLINA:

PROFESSOR:

ATIVIDADE – PRÁTICA PENAL

        Em data de 14 de fevereiro de 2018, ANTÔNIO foi preso em flagrante, nesta cidade de Mossoró, por agentes da Polícia Militar acusado de ter matado a pessoa de FRANCISCO. Segundo relatos, acusado e vítima encontravam-se juntos bebendo em um bar no bairro Santo Antônio e por volta das 22:00 horas teriam discutido e em seguida iniciaram uma briga, tendo o acusado ANTÔNIO acertado FRANCISCO com um golpe de faca no peito esquerdo e não tendo resistido a gravidade da lesão veio a óbito no local. O Delegado de Polícia que presidiu a lavratura do auto de prisão em flagrante capitulou os fatos como incursos no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ANTÔNIO ao cárcere e entregando-lhes as notas de culpa. As prisões foram comunicadas imediatamente ao Judiciário, ao Ministério Público, Defensoria Pública e aos familiares dos presos. A cópia do auto de prisão em flagrante foi remetida ao Judiciário que imediatamente decretou a prisão preventiva do ANTÔNIO. O acusado é natural de Mossoró, reside nesta cidade, não responde a nenhum outro processo, é professor efetivo da rede municipal de ensino. Você na qualidade de advogado foi procurado pelos familiares de ANTÔNIO para apresentar o instrumento adequado para tentar pô-lo em liberdade. Assim, na qualidade de defensor de ANTÔNIO, elabore a medida cabível ao caso.       

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