Caso cairus ainda em andamento

Segundo o texto, o caso trata-se de um acidente o qual um menino de 12 anos, denominado Caius, estava brincando na janela de seu apartamento e tragicamente caiu de uma altura de 2 andares. O garoto, ao cair do edifício, sofreu sérias lesões e foi diagnosticado com um quadro de choque hipovolêmico e hemorragia interna cerebral, a qual, na visão da equipe dos médicos, necessita de uma transfusão de sangue e cirurgia. Os pais do garoto, os quais foram negligentes e omissivos ao não terem aplicado as medidas de segurança no apartamento (artigo 5 do ECA: nenhuma criança será objeto de quaisquer formas de negligência, punindo na forma da lei por omissão), alegaram que a transfusão de sangue não poderia ser feita, pois o casal é testemunha de Jeová (segmento de religião a qual proíbe transfusões de sangue, pois, segundo seus dogmas, a alma e a vida do sangue são posses de Deus).

Sendo assim, os médicos respeitaram a decisão dos pais em não realizar a transfusão de sangue, o que já estava difícil, ficou quase impossível de salvar o garoto. O choque hipovolêmico está relacionado a grande perda de sangue em um período muito curto de tempo, logo não há oxigenação necessária para os tecidos e devido a isso, acarreta uma falência múltipla de órgãos Por isso, a transfusão de sangue e soro diretamente na veia são fundamentais para situações de sangramento ou que levem a perda de líquidos. A equipe de médicos tentou utilizar meio alternativos ao da transfusão de sangue, visando sanar a lesão de Caius e, ao mesmo tempo, respeitar a religião dos pais. Mas acredito que os médicos tinham ciência do que iria acontecer, sem as devidas precauções, seria praticamente impossível salvar o garoto. O que não sita no texto, mas acredito eu que os médicos informaram os pais da situação que eles iriam colocar o seu filho, caso ele não recebesse a transfusão de sangue. Bom, esgotados todos os métodos em que os médicos tinham a seu alcance, o garoto Caius por obvio não apresentou melhora e entrou em um coma profundo com lesão cerebral grave e irreversível.

Incomodado com a decisão dos pais, um funcionário, cometendo um ato ilícito (violando os direitos a vida, integridade física, e causou danos, como consta no artigo 186 do Código Civil), decidiu desligar as máquinas que mantinham o garoto vivo. ‘’estranho’’

Segundo consta no código civil, o garoto Caius, por ter apenas 12 anos, trata-se de um incapaz. Sendo assim, cabe aos pais ou responsáveis tomar a decisão por ele. Neste caso a decisão é muito importante, haja vista que poderia acarretar uma morte. Contudo vale lembrar que a liberdade religiosa se limita apenas a pessoa que a exerce, ou seja, os pais, a meu ver, não poderia tomar esta decisão (de não aceitar a transfusão de sangue) com base na religião deles.

Os avós maternos, desolados com a situação, buscaram um advogado para que o poder público fosse responsabilizado pelo ocorrido.

Em meu parecer o ato ilícito praticado pelo funcionário faz com que o hospital, o qual era de iniciativa pública, e fundamentado pela responsabilidade objetiva, fazendo com que o hospital arque com as consequências do ato ilícito cometido.

Acontece quando você perde uma grande quantidade de sangue em pouco tempo, logo não tem oxigenação dos tecidos e acarreta uma falência múltipla de órgãos