Casos em Direito Civil

Aula: 3

1) Morte real pois os corpos das vitimas foram encontrados, assim poderá ter a certeza de que o individuo está morto e faz o seu atestado de óbito.

De acordo com o art 7º do CC, aplicado nesse caso concreto as familias poderão solicitar a declaração de morte presumida sem a declaração de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e possibilidade de seus parentes estarem vivos.

-Os requisitos a serem preenchidos são: Basta a familia apresentar uma declaração oficial do fim das buscas e averiguações do acidente

2) E

3) E

Aula:6

Caso 1: Errada. A classificação do veículo está correta quando ele diz que é um bem móvel,divisível, inconsumível e singular, mais ele erra ao dizer que o carro é infungível, pois só seria se o tal fosse de natureza insubstituível. Sendo assim ele é classificado um bem fungível, pois pode ser substituído por outro do mesmo gênero/ espécie, cor ou quantidade e qualidade.

2) B

3)C

Aula:1

1) A- Segundo Miguel Reale, o atual código civil não nasceu velho “Ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao congresso nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações continuas na câmara dos deputados, recebeu mais de mil emendas e que ventilaram os mais diversos assuntos no senado, surdiram cerca de 400 emendas, além das introduzidas pelo relator geral, o grande e saudoso jurista Josapht Marinho”. O código surge novo, tendo sido submetido a discussões variadas desde a publicação do primeiro antiprojeto, em 1972.

B- Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução juridica. Ex: art 4º, II do Código de defesa do consumidor. De outro lado, denomina se conceito juridico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que dúvida encontra se no significado da mesma, e não nas consequências legais de seu descumprimento. Ex: Parágrafo único do art 927 do cc de 2002.

C-Concessão de alimentos nas uniões homoafetivas é o art 1694 CC, interpretado à luza da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional.

.Filhos nascidos fora do casamento, não há mais de distinção entre os filhos

.União Estável reconhecida

2) E

3)B