Direito Civil 1 CASO CONCRETO 10

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

CASO CONCRETO 1

Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação.

Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda.

Pergunta-se:

1) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual?

2) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido?

Resposta:

Conforme o art. 309 do Código Civil de 2002, quem paga de boa-fé ao credor putativo se exonera da obrigação, devendo o credor prejudicado buscar seus direitos junto a quem auferiu vantagem indevidamente. Nesta situação, como o depósito foi feito de boa fé, Cláudio deve cobrar de Júlio o valor que foi recebido indevidamente, ficando Esmeralda livre da obrigação.

CASO CONCRETO 2

Estevão, jovem de 19 anos, adquire com o produto de seu trabalho uma motocicleta e fica muito satisfeito com a compra. Sua mãe, Almerinda, não partilha de seu entusiasmo. Exige que o filho venda a moto, chora e ameaça deixar de falar com ele. Depois de muitos conflitos, Estevão cede aos pedidos da mãe e vende a fonte dos problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito, aprende que os negócios jurídicos praticados por coação são anuláveis e começa a pensar em maneiras de reaver a motocicleta vendida.

Pergunta-se:

1) Houve, na venda efetuada entre Estevão e Ezequiel, algum defeito do negócio jurídico?

2) O negócio jurídico em questão é válido?

3) Estevão pode fazer algo para reaver a motocicleta de Ezequiel?

Resposta:

A situação em questão deve-se levar em conta a ascendência de Estevão, ou seja, sua mãe. Conforme o art. 153 do Código Civil, não se considera coação quando envolve temor reverencial, ou seja, desgostar ascendente a quem se deve obediência e respeito. Nesta situação, o negócio jurídico é VÁLIDO, e é impossível pela atual legislação que este fato seja motivo para Estevão reaver sua motocicleta.

QUESTÃO OBJETIVA 1

O dolo é vício de vontade que torna anulável o negócio jurídico. Argüida a prática do dolo num determinado negócio, é INCORRETO