Civil Objetivo

em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início da festa, Lúcia telefona para o presidente da Comissão e o comunica que embora tenha realizado inúmeros esforços não conseguirá trazer a tia para cantar na festa. Diante dessa situação, responda:

a) Qual é o tipo de obrigação (utilize pelo menos duas classificações) assumida por Lúcia em face da Comissão de formatura e que espécie contratual pode ser identificada? R- Obrigação de fazer .Promessa de fato de 3º (art 439 CC, “. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar”.).

b) Lúcia poderá ser de alguma forma responsabilizada, mesmo tendo empreendido todos os seus esforços para que a tia cumprisse promessa por ela feita? R:Sim, ela responderá de acordo com art 439 CC. “(art 439 CC, “. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar”.).”

c) Suponha que por intermédio de Lúcia, a representante da cantora entrou em contato com o Presidente da Comissão e, anuindo com a indicação do promitente, combina que a cantora cantará na festa no dia e horários marcados. No entanto, no dia do evento a cantora é convidada a receber um prêmio e não comparece ao evento. Quem responderá pelos prejuízos causados por essa ausência? Fundamente sua resposta.R: A representante da cantora responderá pelos prejuízos causados, pois se comprometeu- se a cumprir com o evento combinado –aceitação instantânea entre ausentes e conforme art 440 CC. “Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.”

Questão objetiva 1

(TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil:

a) A - Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda.

b) B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça

c) C - Nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

d) D - A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o seu cumprimento; mas apenas na primeira hipótese será possível cumular o pedido com o de indenização por perdas e danos.

Questão objetiva 2

(TRT 8a. Região - 2009) Marque a alternativa correta: