Classificação dos fatos jurídicos

Classificação dos fatos jurídicos

Os fatos jurídicos classificam-se:

1. Quanto ao número de partes:

Podem ser negócios unilaterais: quando o negócio conter apenas uma das partes. Ex: testamento, despedida de um empregado (não precisa do funcionário concordar com a demissão), revogação de procuração;

Ou ainda, negócios bilaterais: negócios que contêm duas partes, ex: contrato de aluguel, duas partes. As vontades das partes podem ser:

- duas partes com vontades diferentes: contrato;

- duas partes com vontades iguais: acordo;

Podem ser, também, negócios plurilaterais: quando envolvem mais de duas partes. Ex: sociedade de 3 pessoas.

*quando se estiver falando quanto ao número de pessoas se fala em unipessoal ou pluripessoal;

2. Quanto aos efeitos patrimoniais:

Patrimoniais:

- Onerosos: comutativo, aleatório; (quando envolver alteração do patrimônio. Vendedor paga a coisa e recebe o dinheiro. Sacrifício para ambas as partes).

a) comutativo: com prestações equivalentes;

b) aleatório: oneroso porém sem parcelas equivalentes; Ex: seguro.

- Gratuitos: oneroso apenas para uma pessoa. Doação;

- Bifrontes: negócios que podem ser tanto onerosos quanto gratuitos;

Neutros ou extrapatrimonial: danos morais. Dano extrapatrimonial, dano a moral, ética;

3. Quanto a causa:

Negócios causais:

- causa adquirendi: adquirir alguma coisa;

- causa solvendi: pagamentos;

- causa donandi: doação;

Negócios abstratos: títulos de crédito, cheque por exemplo. Não se sabe o motivo do pagamento.

4. Outro negócio:

Principal: quando existe por sí só, contrato de locação;

Acessório: quando necessita de outro contrato. Contrato de fiança, ser fiador de alguém.

- penhor, hipoteca e aval: negócios de garantia, sempre serão acessórios. Penhor se dá garantia algo móvel, hipoteca se da garantia bem imóvel, aval: palavra pessoal;

5. Quanto a forma:

Solene: necessitam de uma forma especifica.

Não-solene: forma livre;