Como abrir uma empresa

1. REGISTRAR O NOME DA EMPRESA

O primeiro passo para a criação de uma empresa é registrar o nome, para que seu empreendimento seja lembrado pelos seus clientes e, pensando ao longo prazo, podendo se tornar uma referência na sua cidade ou região. Então é necessária muita atenção na escolha do nome da sua empresa, porque vai representar seu negócio.

Para isso terá que escolher um nome como razão social e outro nome fantasia. A razão social, que será registrado como pessoa jurídica, aparece nos contratos e documentos, já o nome fantasia é aquele que fica estampado na frente de seu estabelecimento.

Para verificar se o nome que está escolhendo já está sendo utilizado por outra empresa e também fazer o registro, você terá que acessar o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) http://www.inpi.gov.br/.

O valor médio para o registro é de R$142,00 para micro e média empresas. E terá que preencher esse formulário, que está na próxima página, para obter o registro.

2. REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL

Logo após denominar tipo de empresa, que no caso de sua loja que será utilizada no exemplo, uma “Sociedade Empresarial Limitada”, porque é um empreendimento que reúne dois sócios para exploração de uma ou mais atividade econômica, será feito então o Contrato Social da empresa.

Este contrato é muito importante quando vamos abrir uma empresa, nele devera estar definido claramente os interesses da empresa, os objetivos, a descrição do aspecto societário e também toda movimentação detalhada.

O contrato tem de ser assinado por um advogado e encaminhado para a junta comercial de seu estado ou Cartório de Registro de pessoa jurídica. Para a empresa essa etapa é equiparada como uma certidão de nascimento da empresa.

O valor de registro para esse documento na junta comercial, está em média R$269,97.

Um exemplo de um contrato social de uma empresa fictícia:

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: ______________

1. Gabriel Almeida, (qualificação completa: Brasileira, solteiro, profissão, no do CPF XXXXXXX, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no XXXXXXX, órgão expedidor e estado emissor), Rua são João no 122 complemento, São Paulo, São Paulo, CEP XXXXXXX) e,

2. Fernando Augusto, (qualificação completa: Brasileira, solteiro, profissão, no do CPF XXXXXXX, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no XXXXXXX, órgão expedidor e estado emissor),Rua amazonas , no 30 complemento Casa 2, São Paulo, São Paulo, CEP XXXXXXX),

1ª - A sociedade girará sob o nome empresarial, Pra Pé Tem Sola ltda e terá sede e domicílio em Diadema, no 88, bairro Inamar, São Paulo , CEP XXXXXXX

Obs.: Não Constar os termos “ME” ou “EPP” no nome empresarial (art. 997, II e art. 1158, CC/2002)

Art. 1.158, CC/2002 - Pode a Sociedade Limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “Limitada” ou sua abreviatura.

§ A firma será composta com o nome de um ou mais sócios desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

§ A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

2ª - Seu objeto social será Venda de Calcados esportivos

3ª - O capital social será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dividido em 15.000.00 (quinze Mil Reais) quotas de valor nominal de R$ 1,00(um real), cada uma, subscritas,

3.1 e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios:

Gabriel Almeida no de quotas 15.000 80%

Fernando Augusto no de quotas 5.000 20%

Total no de quotas 20.000 100%

3.2 que serão integralizadas até 12/10/2018, em moeda corrente do País, a partir de 16/05/2019 sendo distribuídas conforme segue:

Gabriel Almeida. no de quotas 15.000.00 - R$ 500

Fernando Augusto no de quotas 15.000.00 - R$ 500

Total 30.000.00 no de quotas 30.000.00 - R$500.

3.3 e integralizado pela incorporação de um imóvel (residencial / terreno / comercial) de propriedades dos sócios situado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), identificado na prefeitura municipal sob nº xxxxx e matriculado sob o n.º xxxxxxx no Cartório __________, no valor de R$_______ (_____reais), sendo distribuídas conforme segue:

Fulano de Tal ...................... no de quotas ______ - R$ _____.

Beltrano de Tal .................... no de quotas ______ - R$ _____.

Total.................................... no de quotas ______ - R$ _

4ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

5ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

6ª - A sociedade iniciará suas atividades em 12/08/2018 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. (art 967 , CC/2002)

7ª - A administração da sociedade caberá Gabriel Almeida com os poderes e atribuições de Fernando Augusto (constar poderes que terá o administrador . Por ex.: Representar a sociedade perante órgãos públicos), podendo os sócios assinar na forma isoladamente ou em conjunto (a empresa que deverá decidir se as atribuições designadas aos sócios deverão ser feitas de forma isolada ou em conjunto), autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir