Concepções e características da Infância e Adolescência no Brasil

Faça uma contribuição acerca das concepções e características de infância e adolescência no Brasil, podendo ampliar para abordagem de práticas de outras culturas e do processo histórico do tema.

Recomendo, também que se possível contribua com dicas de vídeos, artigos científicos e outros meios de pesquisa para o grupo.

A história da infância e adolescência no Brasil divide-se em duas fases distintas, uma anterior e outra posterior a Constituição Federal de 1988, seguida da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Anteriormente à vigência desses dois diplomas legais, as crianças e adolescentes no Brasil, principalmente os pertencentes às classes sociais com baixa renda familiar, não tinham suas verdadeiras necessidadesa tendidas. Somente com a CF de 1988, esta situação de vulnerabilidade se modificou, nascendo para estes menores uma gama de direitos e garantias que foram disciplinados pelo ECA, o qual, a fim de efetivar os princípios norteadores dos interesses da infância e adolescência (proteção integral, prioridade absoluta, condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e participação popular), regulamentou as principais relações jurídicas entre as crianças e adolescentes, que passaram a ser considerados titulares autônomos de interesses juridicamente tutelados e subordinantes em face da família, sociedade, comunidade e o do Estado, titulares de interesses jurídicos subordinados.

Apesar do grande avanço trazido pela CF/88 e pelo ECA, sabemos que ainda falta muito para que as crianças e adolescentes de nosso país tenham todos as suas necessidades atendidas, pois em relação às classes socais menos favorecidas, as garantias estabelecidas pelo ECA só existem teoricamente. Infelizmente a proteção regulada no ECA  ainda não saiu do papel, consta apenas na “letra da lei”, tanto que o número de crianças e adolescentes infratores só aumenta, e se essas crianças carentes estivessem sendo verdadeiramente  protegidas, com direito a educação, saúde , condições mínimas de moradia, laser, etc, não teríamos em nossa sociedade adolescentes roubando, traficando e até mesmo tirando a vida de pessoas inocentes.

Recomendo a leitura de “Raízes Históricas da Cultura de Institucionalização de Crianças e Adolescentes no Brasil”, disponível no site: www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/18903/18903_3.PDF.