Conclusao de curso
Por: larissasantana • 17/5/2015 • Monografia • 3.807 Palavras (16 Páginas) • 306 Visualizações
FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS
LARISSA NUNES SANTANA
O DIREITO DE ALIMENTOS ENTRE OS CONJUGÊS APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
UBERABA, MG
2014
LARISSA NUNES SANTANA
O DIREITO DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
Projeto de Pesquisa científica apresentado à Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito.
Orientador: Prof.
UBERABA, MG
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 TEMA
3 PROBLEMA
4 HIPÓTESE
5 OBJETIVOS
5.1 OBJETIVO GERAL
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
6 JUSTIFICATIVA
7 METODOLOGIA
8 EMBASAMENTO TEÓRICO
9 CRONOGRAMA
10 ORÇAMENTO
REFERÊNCIAS
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho versará sobre o direito de alimentos entre os cônjuges após a dissolução do casamento.
Em um primeiro instante iremos buscar o conceito, a importância, a origem e a evolução dos alimentos no Direito Brasileiro.
O dever de prestar assistência em favor de quem necessite, foi atribuído àquele que se encontra em condições de prestá-los era inicialmente um dever moral baseado na solidariedade humana, porém foi se transformando em obrigação jurídica.
O casamento estabelece a comunhão plena da vida, prevendo direitos e deveres conjugais. O dever de mútua assistência, que dá origem a recíproca obrigação alimentar entre os cônjuges.
2 TEMA
O direito de alimentos entre os cônjuges após a dissolução do casamento.
3 PROBLEMA
Se a sentença do divórcio não fixar alimentos entre os cônjuges ou um deles os renunciou, é possível postulá-los?
4 HIPÓTESE
De acordo com a antiga doutrina não era plausível buscar alimentos entre os divorciado, pois, cessava essa obrigação diante da anulação do vínculo conjugal.
Em vigor da emenda constitucional nº 66/10, conhecida como Emenda do Divórcio, tendo grande relevância para permanência do direito dos alimentos, mesmo quando dissolvido o vínculo, o que está estabelecido no princípio constitucional da solidariedade, conforme artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal.
Uma vez renunciados os alimentos quando do divórcio, estes não podem ser pleiteados posteriormente.
5 OBJETIVOS
5.1 OBJETIVO GERAL
Determinar juridicamente a possibilidade de postular alimentos entre os cônjuges, por intermédio do Princípio Constitucional da Solidariedade, mesmo quando a sentença do divórcio não os fixa ou quando cônjuges a eles renunciam.
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Analisar as situações que haja obrigação alimentar entres os cônjuges;
b) Definir as causas que cessam o dever de prestar alimentos entre cônjuges;
c) Verificar se podem ser pleiteados os alimentos entre os cônjuges após a sentença do divórcio;
d) Estudar a Emenda Constitucional 66/2010 e seus reflexos no direito a alimentos entre os cônjuges.
e) Analisar a fixação expressa dos alimentos na sentença de dissolução do casamento.
6 JUSTIFICATIVA
A pesquisa justifica-se pela relevância e importância do tema diante do Princípio Constitucional da solidariedade, pois é possível que um dos cônjuges, depois da sentença do divórcio, sem fixação ou com renúncia de alimentos, possa vir a ter necessidade de ser alimentando pelo outro.
Os alimentos são prestações para recompensar necessidades vitais para quem não pode provê-las por si. Os alimentos têm por finalidade fornecer ao alimentado o necessário para sua sobrevivência com dignidade.
Por meio da Emenda Constitucional 66/2010, trazendo como única forma de dissolução do casamento, o divórcio, será analisada a possibilidade dos cônjuges requererem alimentos um do outro, quando necessário e possível.
Este estudo contribuirá para uma melhor efetividade na postulação de alimentos depois do divórcio, quando, os cônjuges não puderem se manter sozinhos e precisarem um do outro para a manutenção da sobrevivência com dignidade.
7 METODOLOGIA
O presente estudo será desenvolvido através do uso do método dedutivo de abordagem, uma vez que parte das teorias e das leis, buscando a natureza jurídica da obrigação alimentar e valer-se à dos seguintes métodos procedimentais: histórico e monográfico, desenvolvendo a origem e a evolução alimentar no Direito brasileiro, prestando assistência em favor de quem necessite, atribuindo àquele que se encontra em condições de prestá-los.
Além disso, a pesquisa a ser desenvolvida, terá quanto à forma de abordagem um caráter qualitativo, possuindo também características que permitem classificá-la como bibliográfica mediante o levantamento de bibliografia já publicada em formas de artigos, teses e dissertações
8 REFERENCIAL TEÓRICO
O ser humano por sua essência é carente de necessidades, desde o seu nascimento até a morte. Todos precisam um do outro para sobreviver, tanto no aspecto moral quanto material, sendo assim, fica clara a necessidade de receber alimentos, como sendo um fator principal para a sobrevivência.
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