Concordância aos Cálculos de Liquidação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Meritíssima XXª Vara do Trabalho de _____________________ – SP.

Processo número __________________________________

_____________________________________________, reclamante, devidamente representado, neste ato, por sua advogada e procuradora infra-assinado =(instrumento de mandato à fl.)=, nos autos da reclamação trabalhista que promove em face de ____________________________________________________________________________________., reclamadas vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre a impugnação e os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, articuladamente, tal como a seguir exposto.

Não poderá o reclamante concordar com os cálculos apresentados, em razão dos equívocos cometidos, dentre os quais se destacam:

(1) A 1ª Reclamada, em contrariedade com a r. Sentença proferida, deixa de observar a condenação ao pagamento do 13º integral do Reclamante no ano de 2016, bem como a proporção de 05/12 do 13º salário do Reclamante referente ao ano de 2017, apresentando em seus cálculos, ora impugnados, apenas 10/12 da referida verba devida, reduzindo e muito o crédito obreiro. Medida equivocada que não deve ser acolhida.

(2) A 1ª Reclamada equivoca-se também no computo da verba de férias + 1/3 de abono constitucional deferidos em sentença pela integralidade do período aquisitivo de 2015/2016 e a proporção de 10/12 avos do período aquisitivo de 2016/2017, apresentando em seu cálculo apenas a proporção de 10/12 avos da verba deferida. Mais um equivoco em busca da redução do cálculo obreiro fadado ao insucesso.

(3) Calcula ainda a Reclamada a multa do Art. 467 da CLT no valor de um salário do Reclamante e não no montante de 50% das verbas rescisórias incontroversas apuradas, como prevê a Consolidação das leis do Trabalho e a sentença exequenda, que ordena seja feita a apuração da multa prevista no referido artigo sobre as verbas rescisórias e a indenização de 40% do FGTS, o que foi apurado no cálculo obreiro e não observado no cálculo da 1ª Reclamada.

(4) Impugna-se também o cálculo de FGTS apresentado. Contrário do cálculo apontado pelo Reclamante, que observou integralmente a sentença exequenda ao apurar o FGTS exatamente dos meses não pagos, bem como a multa de 40% SOBRE O FGTS DE TODO O CONTRATO, como defere a sentença, a Reclamada não inclui no débito o FGTS depositado, apenas aponta o FGTS devido pelas verbas de 13º e Multa do art. 467 da CLT apresentado, sem contudo considerar as outras verbas salariais tanto para a base de cálculo da própria contribuição como da multa devida. Desta forma, correto o cálculo apresentado pelo Reclamante quanto ao FGTS devido e a multa de 40% sobre o devido e o já pago.

(5) Não bastasse todos os equívocos e incorreções anteriormente apontados, a Reclamada, no intuito de desonerar o crédito devido ao Reclamante, ainda deixa de observar os parâmetros de liquidação fundamentados em sentença, quais sejam a aplicação de correção monetária ao crédito, juros moratórios de 1% a.m. desde o ajuizamento da ação, bem como a inclusão