Concorrência desleal

O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Para que compreenda-se a importância do Sistema Financeiro Nacional no Brasil, faz-se necessário compreender o surgimento da moeda.

A moeda é algo comum, ao passo que as economias modernas não dispensam a sua utilização. O desenvolvimento da economia se dá em três estágios, o primeiro de troca de mercadorias ou economia de escambo, o segundo é a introdução da moeda e o terceiro a intermediação financeira.

O marco inicial da evolução do dinheiro foi a era das trocas, em que prevalecia a economia de escambo. Assim, para sua sobrevivência o homem trocava aquilo que possuía em excesso com aquilo que não possuía. As primeiras trocas eram feitas com vizinhos e depois com grupos maiores, o crescimento da atividade fez com que esses grupos se reunissem em feiras e festas religiosas.

As mercadorias utilizadas geralmente estavam em estado natural, entretanto uma das maiores dificuldades ocorreu por não haver uma medida comum de valor entre as mercadorias.

Assim, a introdução da moeda foi elemento fundamental nesse período, surgindo primeiramente a mercadoria-moeda, na qual as principais mercadorias que assumiram a função de moeda foram o gado e o sal, e, a título de exemplo, no Brasil circularam o pau-brasil, tabaco e cacau.

Entretanto, com o passar do tempo, já não era mais interessante que as mercadorias fossem a própria moeda das atividades empresariais, haja vista que não podiam ser fracionáveis e também por serem perecíveis.

A era da moeda metálica veio a substituir a mercadoria-moeda, começando quando o homem passou a explorar o metal em grande escala, o que facilitou a atividade empresarial.

Inicialmente o metal era trocado em seu estado natural, depois com forma e peso determinados, além de uma marca indicativa de valor e nome do responsável pela sua emissão. A valorização do metal utilizado como moeda, fez surgirem réplicas desses objetos metálicos, que circulavam como dinheiro, sendo que no século VII surgiram as primeiras moedas com as características que podemos observar atualmente: pequenas peças de metal com peso e valor definidos e com a impressão do cunho oficial.

Os primeiros materiais utilizados nas moedas foram o ouro e a prata, permanecendo assim durante muitos séculos, sendo que a quantidade de ouro ou prata que eram utilizados na confecção da moeda eram trocadas por mercadorias do mesmo valor.

Até o final do século passado os países determinavam que as moedas de maior valor eram as de ouro, e as de prata e cobre correspondiam a valores menores. A moeda então passou a circular pelo valor gravado em sua face, independente do metal nela contido.

Após, surgiu o papel-moeda, e assim as moedas metálicas passaram a ser mais utilizadas para valores inferiores, necessários para o troco.

No Brasil, os primeiros bilhetes de banco surgiram no ano de 1810, nos quais o valor era preenchido a mão, e com o passar do tempo o governo passou a emitir cédulas, para controlar a falsificação e garantir o poder de pagamento.

O dinheiro cada vez mais desmaterializa-se, vindo a assumir formas abstratas, dessa forma aparece a moeda escritural, que consiste na emissão de documentos com a finalidade de facilitar a movimentação dos depósitos bancários. Como por exemplo o cheque, que proporciona diversas vantagens como meio de pagamento, uma delas é a agilidade na movimentação de grandes somas, impedindo assim o entesouramento do dinheiro em espécie e diminuindo a necessidade do troco.

O terceiro estágio no desenvolvimento da economia é a intermediação financeira, que é uma atividade que objetiva possibilitar o atendimento nas necessidades financeiras de curto, médio e longo prazo dos agentes econômicos deficitários, aplicando, ao mesmo tempo, o excedente monetário de agentes econômicos superavitários com o mínimo de risco.

A intermediação financeira é uma atividade que estabelece ligação entre os agentes que poupam e os que encontram-se dispostos a despender além dos limites de suas rendas correntes. Os que poupam, receberão juros sobre os recursos financeiros disponibilizados, e os que despendem além dos limites de suas rendas correntes pagarão esses juros, com as receitas operacionais da intermediação.

Sendo assim, a teoria da intermediação financeira é a atividade de intermediação financeira pelos agentes intermediários, captando recursos no mercado mediante a taxa de captação e aplicam esses recursos mediante outra taxa, que é a de aplicação.

Dessa forma, a principal função dos intermediários financeiros é a canalização dos recursos excedentes dos agentes econômicos superavitários (aqueles que apresentam fluxos de dispêndios correntes e futuros inferiores ao fluxo de rendas totais), para os agentes econômicos deficitários (aqueles que apresentam fluxos de dispêndios correntes e futuros superiores ao fluxo de rendas totais), financiando as necessidades de investimentos.

O mercado financeiro divide-se em diferentes segmentos, quais sejam: mercado monetário, mercado de crédito, mercado de capitais e mercado cambial.

O mercado monetário é aquele em que são transacionados instrumentos financeiros de curto ou curtíssimo prazo. Através dele, o Branco Central atua sobre o nível de liquidez da economia, o qual é utilizado para as ações de política monetária.

O mercado de crédito trata-se de um conjunto de instituições e de instrumentos financeiros destinados a realizar financiamentos de curto e médio prazo. São atendidas solicitações de crédito para a aquisição de bens duráveis para os consumidores.

Já no mercado de capitais são executadas operações de médio e longo prazo para o financiamento de capital fixo das firmas e as transações são realizadas na Bolsa de Valores.

No mercado cambial se realizam operações de compra e venda de moeda estrangeira (divisas), podendo ocorrer operações a prazo, que normalmente é curto, para o suprimento de determinadas necessidades momentâneas de moedas estrangeiras.

Há também o mercado primário e o mercado secundário, que é uma distinção importante relacionada ao mercado financeiro. Assim, o mercado primário é aquele em que se realiza a primeira aquisição de ativo, quando novas ações ou títulos são transacionados pela primeira vez no mercado financeiro, e o mercado secundário é aquele em que são revendidas as ações e títulos, sendo que tal mercado tem como objetivo aumentar a liquidez do estoque de ativos financeiros da economia.

O sistema monetário é regulado por legislação própria, e é o conjunto de cédulas e moedas