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Consideração da prática do crime relacionado à tentativa de roubo

Abstract: Consideração da prática do crime relacionado à tentativa de roubo. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  14/5/2014  •  Abstract  •  860 Palavras (4 Páginas)  •  329 Visualizações

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7EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº. ______/_____

PEDRO PAULO, (nacionalidade) ________________, (estado civil) ___________, (profissão)_______________, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº._________________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.____________________, residente e domiciliado na (endereço) Rua _____________________, nº.______, Bairro _________________, Código de Endereçamento Postal ___________, na cidade de ______________________, Estado de _______________, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal.

DOS FATOS

Consta dos autos que o requerente e Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial da comarca de São Paulo em razão da pratica do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido em 09/10/2009, por volta das 22h00minh.

Ao registrar ocorrência policial, a vitima, Maria Helena, narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando bonés, no estacionamento do shopping Iguatemi, tentando subtrair o veiculo Corsa/GM, de cor verde, placa IFU 6643/SP, que lhe pertencia. Disse ainda, que eles só não alcançaram êxito na empreitada criminosa por motivos alheios às suas vontades, visto que foram impedidos de concluí-la pelos policiais militares que estavam em patrulhamento na região.

No dia 30/10/2009, o requerente foi convidado para que se fizesse presente naquela delegacia de policia e assim o fez, imediata e espontaneamente, a fim de se submeter a reconhecimento formal. Na ocasião, negou a autoria do delito,

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